Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104768 Protocolo/Ano: 9000547500 / 2021 Data Cadastro: 12/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -UBERLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/07/2021
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 12/07/2021 | Pergunta: A prestação de serviços pelo Cartório de Registro de Imóveis, tais como registros, certidões, averbações, dentre outros, é regido pelas regras da Lei 8.666/93? As certidões negativas de regularidade fiscal são devidas neste caso?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADICIONALDO DOS REIS CARDOSOTipo:Consulente
Nome: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -UBERLÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1643640 27/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1643500 27/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1639110 06/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		06/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1629008 27/08/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		27/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1624535 11/08/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/08/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1617664 13/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		13/07/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1617164 12/07/2021
PROTOCOLO		12/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2575839 27/10/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2575498 27/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2572468 22/10/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2507314 11/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2477955 13/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2476168 12/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2476189 12/07/2021 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2476190 12/07/2021 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento