Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104923 Protocolo/Ano: 8149011 / 2021 Data Cadastro: 19/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110753605/08/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS
110755005/08/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2021
Assunto: O SENHOR ITAMAR COTA PIMENTEL, CONSULTOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO, COM ABERTURA DO CERTAME DESIGNADA PARA 26/08/21, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA, EXPEDIDA NA SESSÃO DE 15/04/21, NA DENÚNCIA Nº 987.463,


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO GARCIA MACIELTipo:Responsável
Nome: APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSATipo:Responsável
Nome: DUILIO DE CASTRO FARIATipo:Responsável
Nome: HELISSON PAIVA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1849852 06/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/03/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1835313 12/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1804713 14/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1804706 14/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1782846 27/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1774258 26/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1772137 18/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1767386 04/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		04/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1766835 03/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 1048 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 19/01/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2023 11549 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 30/06/2023
2022 13289 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 09/08/202221/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13288 WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA 09/08/202221/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13287 ANTONIO GARCIA MACIEL 09/08/202221/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13284 DUILIO DE CASTRO FARIA 09/08/202221/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16195 HELISSON PAIVA ROCHA 09/09/202115/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16194 DUILIO DE CASTRO FARIA 09/09/202115/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16193 WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA 09/09/202115/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16192 ANTONIO GARCIA MACIEL 09/09/202115/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16190 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 09/09/202115/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 15254 DUILIO DE CASTRO FARIA 26/08/202131/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 15253 WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA 26/08/202131/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 15252 ANTONIO GARCIA MACIEL 26/08/202131/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 15249 APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA 26/08/202131/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107550 05/08/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS>
1107536 05/08/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3550398 15/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3496966 06/02/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3494759 05/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3481861 22/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3480354 19/01/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3480276 19/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3451479 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450608 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450177 05/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450197 05/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450196 05/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3342122 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3336271 14/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3331967 11/09/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3328347 06/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3271511 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3244796 30/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3233125 27/06/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3221569 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3217642 07/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3205458 29/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3201329 26/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3197353 23/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3176353 08/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3174671 05/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3172475 04/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3059303 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2993909 16/12/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2988714 14/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2988712 14/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2909542 04/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2909527 04/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2908147 03/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2903009 30/09/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2861172 22/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2859779 19/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2859772 19/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2859741 19/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2843315 09/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2843294 09/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2843292 09/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2843270 09/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2842857 08/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2841890 05/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2841388 05/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2839604 03/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2836267 29/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2834828 27/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2825613 18/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2673641 21/02/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2581438 04/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2581414 04/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2569972 21/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2568865 20/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2566306 18/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2565513 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2565511 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2548794 22/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2548552 22/09/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2541011 14/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2539783 13/09/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2539782 13/09/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2539211 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2539190 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2536939 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2536913 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2536912 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2536911 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2536910 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2532950 02/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2526142 31/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2525639 30/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2525638 30/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2522067 27/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2522035 27/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2521920 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2521919 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2521897 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2521896 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2521670 26/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2518515 25/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2518497 25/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2515009 20/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2513213 19/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2512804 18/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2511080 17/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2489429 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489426 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AYRE AZEVEDO PENNA OAB/MG 071.545
JOSE MARCELO DE SOUZA OAB/MG 089.782
FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS OAB/MG 106.928
WANDERLEY SANTOS OAB/MG 074.956
CINTIA MARQUES CHAVES OAB/MG 099.567
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES OAB/MG 090.095
SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA OAB/MG 055.675
ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA OAB/MG 096.947
DUILLIAM NASCIMENTO SANTOS OAB/MG 126.835
HELISSON PAIVA ROCHA OAB/MG 113.140
RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS OAB/MG 113.344
LEONARDO DE LIMA BRAGA OAB/MG 053.855
LUIZA DE ANDRADE SANTOS OAB/MG 104.828
HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO OAB/MG 109.348
CILMA ALVES SILVA FRANCA OAB/MG 054.916
LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO OAB/MG 082.316
ALESSANDRA CORREA LISBOA OAB/MG 082.315
SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO OAB/MG 063.507