Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1104923	Protocolo/Ano:	8149011 / 2021	Data Cadastro:	19/08/2021	Ano Ref.:	2021
Natureza:	EDITAL DE LICITAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1107536	05/08/2022	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS
1107550	05/08/2022	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	19/08/2021
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	04/11/2021
Assunto:	O SENHOR ITAMAR COTA PIMENTEL, CONSULTOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO, COM ABERTURA DO CERTAME DESIGNADA PARA 26/08/21, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA, EXPEDIDA NA SESSÃO DE 15/04/21, NA DENÚNCIA Nº 987.463,

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO GARCIA MACIEL	Tipo:	Responsável
Nome:	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	Tipo:	Responsável
Nome:	DUILIO DE CASTRO FARIA	Tipo:	Responsável
Nome:	HELISSON PAIVA ROCHA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MUNICIPIO DE SETE LAGOAS	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1849852	06/03/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	06/03/2024 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1835313	12/01/2024 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	12/01/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1804713	14/09/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/09/2023 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1804706	14/09/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	14/09/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1782846	27/06/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	27/06/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1774258	26/05/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	26/05/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1772137	18/05/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	18/05/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1767386	04/05/2023 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	04/05/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1766835	03/05/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	03/05/2023 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	PROCESSO SOLICITADO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 02/09/2021	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 04/05/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 16/05/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: IRREGULAR			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2024	1048	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	19/01/2024		APLICAÇÃO DE MULTA
2023	11549	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	30/06/2023
2022	13289	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	09/08/2022	21/09/2022	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022	13288	WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA	09/08/2022	21/09/2022	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022	13287	ANTONIO GARCIA MACIEL	09/08/2022	21/09/2022	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022	13284	DUILIO DE CASTRO FARIA	09/08/2022	21/09/2022	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021	16195	HELISSON PAIVA ROCHA	09/09/2021	15/09/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	16194	DUILIO DE CASTRO FARIA	09/09/2021	15/09/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	16193	WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA	09/09/2021	15/09/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	16192	ANTONIO GARCIA MACIEL	09/09/2021	15/09/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	16190	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	09/09/2021	15/09/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	15254	DUILIO DE CASTRO FARIA	26/08/2021	31/08/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	15253	WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA	26/08/2021	31/08/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	15252	ANTONIO GARCIA MACIEL	26/08/2021	31/08/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021	15249	APARECIDA MARIA DUARTE BARBOSA	26/08/2021	31/08/2021	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1107550	05/08/2022	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS>
1107536	05/08/2022	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 56 DESTES AUTOS>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2541011	14/09/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2825613	18/07/2022	PARECER DO MPC	Ver íntegra do documento
2988712	14/12/2022	RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL	Ver íntegra do documento
2993909	16/12/2022	PARECER DO MPC	Ver íntegra do documento
3197353	23/05/2023	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
AYRE AZEVEDO PENNA	OAB/MG 071.545
JOSE MARCELO DE SOUZA	OAB/MG 089.782
WANDERLEY SANTOS	OAB/MG 074.956
CINTIA MARQUES CHAVES	OAB/MG 099.567
FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS	OAB/MG 106.928
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES	OAB/MG 090.095
SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA	OAB/MG 055.675
ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA	OAB/MG 096.947
DUILLIAM NASCIMENTO SANTOS	OAB/MG 126.835
HELISSON PAIVA ROCHA	OAB/MG 113.140
RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS	OAB/MG 113.344
LEONARDO DE LIMA BRAGA	OAB/MG 053.855
LUIZA DE ANDRADE SANTOS	OAB/MG 104.828
HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO	OAB/MG 109.348
CILMA ALVES SILVA FRANCA	OAB/MG 054.916
LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO	OAB/MG 082.316
ALESSANDRA CORREA LISBOA	OAB/MG 082.315
SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO	OAB/MG 063.507