Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107562 Protocolo/Ano: 6887310 / 2021 Data Cadastro: 26/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA PONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:26/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/01/2022
Assunto: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 6887310/2021, POR MEIO DO QUAL A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2011, ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, POR MEIO DO SISTEMA FISCAP, RELATIVAS AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 E SUGERE SUA AUTUAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO WAGNER VELOSOTipo:Responsável
Nome: FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de São João da PonteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2069638 02/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2068423 26/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		26/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2067732 24/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		PROCESSO SOLICITADO
2067694 24/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		24/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2067020 22/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		PROCESSO SOLICITADO
2065519 16/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		16/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2065490 16/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		DEVOLUÇÃO
2065350 16/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		16/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2058362 18/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 27093 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/11/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 23898 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 14/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 19944 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 15405 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/07/202522/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 20920 DANILO WAGNER VELOSO 13/11/202421/01/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 15857 DANILO WAGNER VELOSO 11/09/202309/10/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 11735 DANILO WAGNER VELOSO 05/07/202321/07/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 10369 DANILO WAGNER VELOSO 15/06/202329/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 6001 DANILO WAGNER VELOSO 19/04/202213/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2521309 26/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2527074 01/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2640655 12/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2719986 12/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2722972 18/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2724653 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770532 01/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2770899 01/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2879770 12/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3044343 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3219460 13/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3221812 14/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3222884 15/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3223444 15/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3245010 03/07/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3247243 04/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3247982 05/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3248220 05/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3249605 06/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3268465 24/07/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3311610 24/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3324723 04/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3328370 06/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3329100 06/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3330377 11/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3348687 25/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3348927 25/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3431668 28/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3850358 23/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3867938 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3873985 11/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3877060 14/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3908887 06/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3944241 22/01/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4029740 17/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4084590 24/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4169387 18/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4174079 24/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4187596 03/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4189993 04/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4229086 31/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4266486 26/08/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4269747 28/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4273608 02/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4338423 14/10/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4338877 14/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4381256 18/11/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4381764 18/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4437950 15/01/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4438219 15/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4450616 29/01/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4462979 09/02/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4588502 18/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4618116 09/06/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4640180 26/06/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4642035 30/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4645006 02/07/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4651237 08/07/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


EDITAIS
Data do Cadastro Descrição Tipo Documento Link do Arquivo
29/07/2021 Anexo IV Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo III Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo II Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo I Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Edital Texto completo do edital Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHARLES JEFFERSON SANTOS OAB/MG 123.071
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
WAGNER CORDEIRO LIMA OAB/MG 104.899
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000