Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107562 Protocolo/Ano: 6887310 / 2021 Data Cadastro: 26/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: Prefeitura Municipal de São João da Ponte
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA PONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121464922/07/2026PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
121763807/08/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:26/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/01/2022
Assunto: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 6887310/2021, POR MEIO DO QUAL A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2010, COM REDAÇÃO DADA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2011, ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, POR MEIO DO SISTEMA FISCAP, RELATIVAS AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 E SUGERE SUA AUTUAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO WAGNER VELOSOTipo:Responsável
Nome: FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIROTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de São João da PonteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2082792 24/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		24/08/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2081359 17/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		17/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2078846 07/08/2026
PROTOCOLO		07/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2078690 06/08/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/08/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2076666 30/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/07/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2074954 22/07/2026
PROTOCOLO		22/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2074877 22/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/07/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2074818 22/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2074587 22/07/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		22/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 14207 DANILO WAGNER VELOSO 13/07/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 14187 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 13/07/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 14186 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 13/07/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 27093 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 18/11/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 23898 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 14/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 19944 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 29/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 15405 FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO 03/07/202522/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 20920 DANILO WAGNER VELOSO 13/11/202421/01/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 15857 DANILO WAGNER VELOSO 11/09/202309/10/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 11735 DANILO WAGNER VELOSO 05/07/202321/07/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 10369 DANILO WAGNER VELOSO 15/06/202329/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 6001 DANILO WAGNER VELOSO 19/04/202213/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1217638 07/08/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1214649 22/07/2026 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2719986 12/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2879770 12/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3219460 13/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3311610 24/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3431668 28/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3850358 23/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4029740 17/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4169387 18/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4462979 09/02/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4588502 18/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4651237 08/07/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


EDITAIS
Data do Cadastro Descrição Tipo Documento Link do Arquivo
29/07/2021 Anexo IV Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo III Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo II Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Anexo I Anexo Ver íntegra do documento
29/07/2021 Edital Texto completo do edital Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHARLES JEFFERSON SANTOS OAB/MG 123.071
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
WAGNER CORDEIRO LIMA OAB/MG 104.899
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000