Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114337 Protocolo/Ano: 6993210 / 2021 Data Cadastro: 10/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO APRECIAÇÃO EM SESSÃO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPARAÓ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAPARAÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:10/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:02/10/2023
Assunto: A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ ¿ PREVICAP, JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS, RELATA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-GESTOR DAQUELE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM DESVIO DE RECURSOS E INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DO SICOM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPARAÓTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELASTipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHOTipo:Responsável
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Diligenciado
Nome: RICARDO DE SOUZA FERREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1983995 04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		04/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1983953 04/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1980110 23/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		23/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1971995 22/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1971423 21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1958563 03/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1957880 01/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		01/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1957838 01/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		DEVOLUÇÃO
1956069 25/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		25/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 13694 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 30/07/202410/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13065 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 17/07/202410/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8393 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 03/05/202409/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4745 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 13/03/202409/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4744 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 13/03/202409/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9590 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPERA FELIZ 01/06/202318/07/2023CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
2023 9403 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 30/05/202318/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 12809 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 01/08/202212/08/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4130930 22/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4128680 21/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4099174 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096569 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4091979 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4069768 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4032114 18/03/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4007976 25/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4007963 25/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3790610 13/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3788491 12/09/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3788484 12/09/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3759274 20/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3731256 31/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3730468 30/07/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3718294 17/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716385 16/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3712973 12/07/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3640551 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3618255 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3615213 03/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3563516 01/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3549192 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549129 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3533624 04/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3532564 01/03/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3529015 01/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3526991 28/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3357438 02/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3357436 02/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3249031 05/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3247027 04/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3244960 03/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3244959 03/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3234534 27/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3231372 23/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3231371 23/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3222006 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3211188 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3207131 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3181167 10/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3179061 09/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3179058 09/05/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2859906 19/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2855641 16/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2838371 02/08/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2837176 01/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2836947 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2833125 26/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2833116 26/07/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2634957 17/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2625139 10/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2625076 10/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2622156 07/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2617139 01/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2605408 25/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2595315 23/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2594722 22/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento