Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114434 Protocolo/Ano: 7037410 / 2022 Data Cadastro: 17/01/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119223330/06/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/01/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:19/08/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL (2020).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SALGADO BAYAOTipo:Responsável
Nome: CLAUDIO CIMPRICIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do GramaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2095230 09/10/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2092090 28/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2088988 16/09/2026
SECRETARIA DO PLENO		16/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2081464 18/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		18/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2048320 07/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2048310 07/04/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		07/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2008085 02/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/10/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2008086 02/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		02/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1991096 31/07/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		31/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/09/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 21481 CLAUDIO CIMPRICIO RIBEIRO 14/10/2026
2026 21480 CLAUDIO CIMPRICIO RIBEIRO 14/10/2026
2025 11907 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27/05/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 12525 ANTONIO SALGADO BAYAO 18/07/202303/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12522 CLAUDIO CIMPRICIO RIBEIRO 18/07/202303/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1192233 30/06/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2846711 12/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3234427 27/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3723930 23/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3952559 29/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4123169 19/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4748654 22/09/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDUARDO CAETANO RIBEIRO OAB/MG 163.356
RANDOLPHO MARTINO JUNIOR OAB/MG 072.561
DEODORO CAETANO RIBEIRO OAB/MG 165.936
ANDRE SOARES SATHLER OAB/MG 228.597