Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114450 Protocolo/Ano: 9000613100 / 2021 Data Cadastro: 20/01/2022 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Fundação de Arte de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:20/01/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/06/2023
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADO FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO ¿ FAOP, POR MEIO DA PORTARIA Nº 08/2021, PARA APURAR EVENTUAIS DESVIOS DE VALORES PÚBLICOS DA FAOP, POR MEIO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 5256/2017, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ARTES DE OURO PRETO ¿ FAOP E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS ¿ CODEMGE, CUJO OBJETO FORA A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA FAOP ¿ LABCOR


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA DE MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGETipo:Tomador
Nome: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDOTipo:Responsável
Nome: Fundação de Arte de Ouro PretoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRATipo:Responsável
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: ROSILENE FAGUNDES LADEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2060724 26/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/05/2026
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
2060681 26/05/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2018871 18/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2018845 18/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1956458 26/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1932668 13/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1930002 04/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1928192 28/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1923530 08/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		08/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18632 A/C LILIANE MORETI- ANA CAROLINA MEDEIROS 12/08/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 18630 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 12/08/2025
2025 15476 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 04/07/2025
2025 14655 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 26/06/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 8440 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 10/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 3821 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELO 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3819 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3818 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3816 PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3811 ROMEU ZEMA NETO 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3809 Fundação de Arte de Ouro Preto 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19688 PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OURO PRETO 29/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19608 ADERSON ANTÔNIO DE PAULO 25/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18989 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18987 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 17/10/2024INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2024 7669 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 23/04/202416/05/2024
2024 1388 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 25/01/202416/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 22810 ROSILENE FAGUNDES LADEIRA 19/12/202316/05/2024
2023 22809 FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDO 19/12/202316/05/2024
2023 22808 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 19/12/202316/05/2024
2023 22807 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 19/12/202316/05/2024
2023 12175 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/07/2023
2022 17892 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 26/10/202223/03/2023
2022 16742 ROSILENE FAGUNDES LADEIRA 06/10/202223/03/2023
2022 16741 FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDO 06/10/202223/03/2023
2022 16739 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 06/10/202223/03/2023
2022 16736 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 06/10/202223/03/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2900937 29/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3225013 16/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3268587 24/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3437363 01/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3704350 04/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3729948 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3805492 23/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3911668 10/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
JAIRO RIBEIRO COSTA OAB/MG 065.790
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO OAB/MG 056.401
MAURICIO BARBOSA GONTIJO OAB/MG 068.471
LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES OAB/MG 096.926
EDRISE CAMPOS OAB/MG 073.861
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743