Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114450 Protocolo/Ano: 9000613100 / 2021 Data Cadastro: 20/01/2022 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Fundação de Arte de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:20/01/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/06/2023
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADO FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO ¿ FAOP, POR MEIO DA PORTARIA Nº 08/2021, PARA APURAR EVENTUAIS DESVIOS DE VALORES PÚBLICOS DA FAOP, POR MEIO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 5256/2017, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ARTES DE OURO PRETO ¿ FAOP E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS ¿ CODEMGE, CUJO OBJETO FORA A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA FAOP ¿ LABCOR


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA DE MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGETipo:Tomador
Nome: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDOTipo:Responsável
Nome: Fundação de Arte de Ouro PretoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRATipo:Responsável
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: ROSILENE FAGUNDES LADEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1956458 26/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1932668 13/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1930002 04/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1928192 28/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1923530 08/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		08/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922321 05/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1917161 17/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1912635 30/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1912138 27/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8440 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 10/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 3821 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELO 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3819 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3818 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3816 PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3811 ROMEU ZEMA NETO 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 3809 Fundação de Arte de Ouro Preto 19/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19688 PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OURO PRETO 29/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19608 ADERSON ANTÔNIO DE PAULO 25/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18989 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18987 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 17/10/2024INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2024 7669 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 23/04/202416/05/2024
2024 1388 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 25/01/202416/05/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 22810 ROSILENE FAGUNDES LADEIRA 19/12/202316/05/2024
2023 22809 FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDO 19/12/202316/05/2024
2023 22808 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 19/12/202316/05/2024
2023 22807 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 19/12/202316/05/2024
2023 12175 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/07/2023
2022 17892 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 26/10/202223/03/2023
2022 16742 ROSILENE FAGUNDES LADEIRA 06/10/202223/03/2023
2022 16741 FATIMA DA CONCEICAO FRANCISCO DE SOUZA GUIDO 06/10/202223/03/2023
2022 16739 ANA CAROLINA DE MEDEIROS 06/10/202223/03/2023
2022 16736 JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA 06/10/202223/03/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4118815 14/05/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4099145 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096571 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4091974 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4071891 10/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4056990 02/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4046755 26/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4044817 25/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4038688 21/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4038686 21/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4025304 13/03/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4020197 10/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4020195 10/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4019761 10/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4014035 06/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4012728 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012727 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012704 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4003226 21/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4003095 21/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4003057 21/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3916899 13/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3911668 10/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3885351 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3885350 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3872018 08/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3870537 07/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3860463 04/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3860462 04/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3860458 04/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3858979 31/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858974 31/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858971 31/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858798 31/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3848650 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848649 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838275 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3832115 16/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3815474 30/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3812658 27/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3805492 23/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3729948 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3706143 05/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3704350 04/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3641563 27/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3639246 23/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3603105 23/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3602567 23/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3594074 17/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3591559 15/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3591142 15/04/2024 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3591140 15/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3563345 01/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3528067 29/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3486097 25/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3486085 25/01/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3480625 19/01/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3480614 19/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3474325 12/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3471500 10/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3471485 10/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3471483 10/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3470091 08/01/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3470122 08/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3466696 19/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3466694 19/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3466692 19/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3466690 19/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3451386 06/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3437363 01/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3395378 30/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3268587 24/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3258275 13/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3258243 13/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3257536 12/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3250752 07/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3248888 05/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3247277 04/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3247276 04/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3225013 16/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3103950 29/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3100526 27/03/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3086701 14/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3086698 14/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3029049 06/02/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3020589 01/02/2023 TERMO DE EXTRAVIO DE AR Ver íntegra do documento
3019026 31/01/2023 TERMO DE EXTRAVIO DE AR Ver íntegra do documento
2955357 16/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2949427 07/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2940516 26/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2938062 24/10/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2925879 14/10/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914772 07/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914771 07/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914770 07/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914768 07/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2907047 03/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2900937 29/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2788344 06/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2772141 02/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2663470 09/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2660996 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2646084 20/01/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2645511 19/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2584268 08/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2580498 03/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
JAIRO RIBEIRO COSTA OAB/MG 065.790
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
MAURICIO BARBOSA GONTIJO OAB/MG 068.471
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO OAB/MG 056.401
LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES OAB/MG 096.926
EDRISE CAMPOS OAB/MG 073.861
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743