Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114558 Protocolo/Ano: 6999511 / 2021 Data Cadastro: 11/02/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVARENGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:11/02/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/03/2022
Assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA, HERMES SIMÃO MATOS, NO QUE TANGE À CONTRATAÇÃO DE FAMILIARES, CARACTERIZANDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HERMES SIMAO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: KAUAN SOUZA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2089018 16/09/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/09/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
2088542 15/09/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		15/09/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2087135 09/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2074550 21/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		21/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2072765 14/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2041320 09/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		09/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2040493 04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2022258 05/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2020744 28/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 19457 HERMES SIMAO DE MATOS 16/09/2026
2026 15381 CONTROLADOR INTERNO 24/07/202605/10/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 15379 KAUAN SOUZA RODRIGUES 24/07/202605/10/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 15375 KAUAN SOUZA RODRIGUES 24/07/202605/10/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 4581 CONTROLADOR INTERNO 09/03/202627/05/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 4579 KAUAN SOUZA RODRIGUES 09/03/202627/05/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2025 28328 HERMES SIMAO DE MATOS 03/12/2025
2025 14130 KAUAN SOUZA RODRIGUES 23/06/202520/02/2026COMUNICAR DECISÃO
2022 13215 HERMES SIMAO DE MATOS 08/08/202205/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3221108 14/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3269818 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
4163807 13/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE MALVAR OAB/MG 051.266