Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114558 Protocolo/Ano: 6999511 / 2021 Data Cadastro: 11/02/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVARENGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:11/02/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/03/2022
Assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA, HERMES SIMÃO MATOS, NO QUE TANGE À CONTRATAÇÃO DE FAMILIARES, CARACTERIZANDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HERMES SIMAO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: KAUAN SOUZA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1979639 18/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1977063 10/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971126 20/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		20/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922939 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1790333 26/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1790330 26/07/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		26/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1778984 14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1778982 14/06/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1714838 06/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/09/2022
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14130 KAUAN SOUZA RODRIGUES 23/06/202520/10/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 13215 HERMES SIMAO DE MATOS 08/08/202205/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4172866 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4169698 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4163807 13/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3987036 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3865091 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3269818 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3221108 14/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3058982 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2876687 06/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2876060 05/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2876058 05/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2859269 19/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2842471 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2840835 04/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2834322 27/07/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2701521 25/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2668861 16/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2665285 11/02/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2665114 11/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2664319 10/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2662907 08/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2648076 24/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2647747 21/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2625273 13/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2616392 01/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2550301 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2546113 21/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2544149 17/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2516475 23/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2513129 19/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2511672 18/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2511671 18/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491536 02/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2489025 28/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2440428 07/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2416511 10/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2383997 06/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2380889 29/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2368800 10/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2365922 05/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2365921 05/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE MALVAR OAB/MG 051.266