Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114558 Protocolo/Ano: 6999511 / 2021 Data Cadastro: 11/02/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVARENGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:11/02/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/03/2022
Assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA, HERMES SIMÃO MATOS, NO QUE TANGE À CONTRATAÇÃO DE FAMILIARES, CARACTERIZANDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HERMES SIMAO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1977063 10/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971126 20/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		20/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922939 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1790333 26/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1790330 26/07/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		26/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1778984 14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1778982 14/06/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1714838 06/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/09/2022
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1707364 05/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13215 HERMES SIMAO DE MATOS 08/08/202205/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3269818 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE MALVAR OAB/MG 051.266