Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114558 Protocolo/Ano: 6999511 / 2021 Data Cadastro: 11/02/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVARENGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:11/02/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/03/2022
Assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA, HERMES SIMÃO MATOS, NO QUE TANGE À CONTRATAÇÃO DE FAMILIARES, CARACTERIZANDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HERMES SIMAO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: KAUAN SOUZA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2074550 21/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		21/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2072765 14/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2041320 09/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		09/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2040493 04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2022258 05/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2020744 28/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1979639 18/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1977063 10/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971126 20/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		20/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4579 KAUAN SOUZA RODRIGUES 11/03/202627/05/2026
2026 4581 CONTROLADOR INTERNO 11/03/202627/05/2026
2025 28328 HERMES SIMAO DE MATOS 03/02/2026
2025 14130 KAUAN SOUZA RODRIGUES 25/06/202520/02/2026
2022 13215 HERMES SIMAO DE MATOS 08/08/202205/09/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2665285 11/02/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2668861 16/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2701521 25/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2834322 27/07/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2840835 04/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2842471 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2859269 19/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2876687 06/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3058982 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3221108 14/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3269818 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3865091 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3987036 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4163807 13/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4169698 18/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4172866 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4221595 24/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4391639 28/11/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4398875 03/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4457928 04/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4501011 04/03/2026 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4504757 06/03/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4508275 10/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4508278 10/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4550272 10/04/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4658984 14/07/2026 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4667543 21/07/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE MALVAR OAB/MG 051.266