Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114774 Protocolo/Ano: 9000235700 / 2022 Data Cadastro: 31/03/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:31/03/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/12/2023
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE KALILTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2074092 20/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2074074 20/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2055615 08/05/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2054102 30/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2053651 29/04/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		29/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021703 03/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
2021430 02/12/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		02/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2017622 12/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2017551 12/11/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		12/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 12573 MARIA CELESTINO XAVIER 23/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 12572 LEONARDO DE ARAÚJO FERRAZ 23/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 12571 ALVARO DAMIÃO 23/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11406 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 09/06/202630/10/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11405 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE 09/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11404 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 09/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11403 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 09/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2024 4092 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 05/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 4091 ALEXANDRE KALIL 05/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 12875 ALEXANDRE KALIL 24/07/202319/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4400 FUAD JORGE NOMAN FILHO 16/03/202320/04/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 19206 FUAD JORGE NOMAN FILHO 22/11/202207/02/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 19199 ALEXANDRE KALIL 22/11/202207/02/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693