Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120016 Protocolo/Ano: 9000539000 / 2022 Data Cadastro: 14/06/2022 Ano Ref.: 2021
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:14/06/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/06/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2021


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE MARCIO LOPES GUEDESTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOTipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2047030 27/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2047024 27/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2022622 09/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2020099 26/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014828 31/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		31/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1977716 11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1977683 11/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1976535 09/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1976490 06/06/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		06/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 2119 JOSE MARCIO LOPES GUEDES 03/02/202624/07/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 2118 MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA 03/02/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 2117 MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA 03/02/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2024 9225 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO 14/05/202409/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20116 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO 14/11/202306/02/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2795804 14/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3039372 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3372169 11/10/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3384233 19/10/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3384256 19/10/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3384257 19/10/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3384281 19/10/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3384283 19/10/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3406055 10/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3411990 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3462171 14/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3500363 08/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3560010 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560011 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560032 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560033 25/03/2024 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3560034 25/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3560035 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560036 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560038 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560039 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560037 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560041 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560040 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560043 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560042 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560044 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560045 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560046 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560047 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560048 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560050 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560049 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560051 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560052 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3560053 25/03/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3571364 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3622928 10/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3627080 14/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3641097 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3709437 09/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3981162 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4156385 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156426 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156427 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156428 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156429 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156430 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156431 06/06/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4156432 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156433 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156434 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156435 06/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4156436 06/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4161492 11/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4357824 30/10/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4357837 30/10/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4397445 02/12/2025 PARECER Ver íntegra do documento
4414980 09/12/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4459860 05/02/2026 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4476615 11/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4476603 11/02/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4476630 11/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4476605 11/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4476608 11/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4478008 11/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4526284 24/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4529940 26/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento