Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120086 Protocolo/Ano: 9000560100 / 2022 Data Cadastro: 21/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:21/06/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:20/07/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022, REGISTRO DE PREÇO Nº 32/2022, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG, QUE OBJETIVA ¿ O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE FAÇAM PARTE DA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, MINAS GERAIS, COM INSERÇÃO DE CRÉDITOS MENSAIS, CONFORME DEFINIÇÃO PELA LEI MUNICIPAL VIGENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE. ¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE PERRINO BITARIAN Tipo:Procurador
Nome: BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: BRUNA APARECIDA DE JESUS - OAB/SP 445913Tipo:Procurador
Nome: BRUNO CABRINO SALVADORI - OAB/SP 419741Tipo:Procurador
Nome: CAIO HENRIQUE HYPPOLITO GALVANITipo:Interessado(a)
Nome: GABRIEL FERNANDES MESQUITATipo:Não Informado
Nome: MARINA PEDROSA NIQUINITipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIMONE THOMAZO ALVES - OAB/SP 323754Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1745614 08/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/02/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1730388 09/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1726375 20/10/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720269 27/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		27/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1717449 16/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1717331 16/09/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		16/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1716458 13/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1716453 13/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1706605 02/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		02/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13027 MARINA PEDROSA NIQUINI 03/08/202201/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 10682 BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 27/06/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 10681 MARINA PEDROSA NIQUINI 27/06/202204/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2805251 27/06/2022 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2813043 04/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2828046 20/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2884073 15/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2940402 26/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento