Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1121019 Protocolo/Ano: 9000752200 / 2022 Data Cadastro: 20/07/2022 Ano Ref.: 2021
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:20/07/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2021


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAIMUNDO NONATO CARDOSOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2060392 25/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2060370 25/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2038514 26/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2034863 10/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2024226 16/12/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		16/12/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2011073 15/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2011062 15/10/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		15/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2010692 14/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2010690 14/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		14/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5999 ROBSON ALENCAR DE SOUZA 24/03/202609/09/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 5996 NAZILDES GONÇALVES DE ALMEIDA 24/03/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 5997 ANGELO CHEQUER 24/03/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 15224 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 29/08/202327/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 8297 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 15/05/202321/06/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4597224 25/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4579599 12/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4532462 27/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4532478 27/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4532476 27/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4532475 27/03/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4492352 26/02/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4489301 24/02/2026 PARECER Ver íntegra do documento
4422417 16/12/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4341843 15/10/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4089778 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3849117 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3849116 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838864 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3334030 13/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3318815 30/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3313475 25/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3310669 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310668 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310667 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310665 23/08/2023 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3310664 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310666 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310663 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310661 23/08/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3310662 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310660 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310658 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310659 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310655 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310657 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310656 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310654 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310653 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310651 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3310652 23/08/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3218893 12/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3205698 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3187281 15/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3179831 10/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3175690 05/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3144142 19/04/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2827581 20/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento