Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1141454 Protocolo/Ano: 9000140300 / 2023 Data Cadastro: 02/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Formiga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORMIGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116062414/12/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:02/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:22/03/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., POR SEU PROCURADOR, RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE FORMIGA, PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO A ¿EXECUÇÃO DE PROJETO DE MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO, COM SENHA PESSOAL ...¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE PERRINO BITARIAN Tipo:Procurador
Nome: BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: EUGENIO VILELA JUNIORTipo:Diligenciado
Nome: FLAVIO PASSOSTipo:Responsável
Nome: GABRIEL FERNANDES MESQUITATipo:Procurador
Nome: GERALDO GONCALVES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGATipo:Denunciado
Nome: MILLENA RIBEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de FormigaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA Tipo:Procurador
Nome: RONALDO CANDIDO DA SILVATipo:Responsável
Nome: Serviço Autonomo de Agua e EsgotoTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1927647 27/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1915074 10/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		10/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1915052 10/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1857683 05/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1855558 26/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1844116 19/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		19/02/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1836030 16/01/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1835946 16/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		16/01/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1835928 16/01/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19034 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 18/10/2024
2024 19028 RONALDO CANDIDO DA SILVA 18/10/2024
2024 19020 FLAVIO PASSOS 18/10/2024
2024 6282 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 08/04/2024
2023 18747 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 19/10/2023
2023 18742 RONALDO CANDIDO DA SILVA 19/10/2023
2023 18735 FLAVIO PASSOS 19/10/2023
2023 14644 EUGENIO VILELA JUNIOR 21/08/202328/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7626 FLAVIO PASSOS 05/05/202307/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 5723 RONALDO CANDIDO DA SILVA 10/04/202307/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 5722 FLAVIO PASSOS 10/04/202307/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 5721 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 10/04/202307/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 5720 RONALDO CANDIDO DA SILVA 10/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 5719 FLAVIO PASSOS 10/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 5716 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 10/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 5718 BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 10/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 3540 MILLENA RIBEIRO DA SILVA 07/03/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 3532 EUGENIO VILELA JUNIOR 07/03/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 3533 BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 07/03/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1160624 14/12/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
29/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
26/11/2024 TERMO Ver íntegra do documento
22/11/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
04/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
04/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
18/10/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
18/10/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
18/10/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
17/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
10/10/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
23/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
19/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
12/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
27/08/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
17/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
26/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
17/05/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
16/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
04/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
21/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
21/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
20/03/2024 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
20/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
19/03/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
14/12/2023 TERMO Ver íntegra do documento
30/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
27/11/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
13/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
10/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
10/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
19/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
19/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
19/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
04/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
05/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
21/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
17/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
11/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
19/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
15/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
15/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
12/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
12/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
17/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
05/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
04/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
26/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
26/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
25/04/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
25/04/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
24/04/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
18/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
12/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
11/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
11/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
11/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/04/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
31/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
22/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
22/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
13/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
09/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
08/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
08/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
07/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
07/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
07/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
02/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
02/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS OAB/MG 175.228