Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144604 Protocolo/Ano: 423102 / 2023 Data Cadastro: 31/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA PONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:31/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:02/05/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHOR FABRÍCIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, EM FACE DO SENHOR VINÍCIUS RESENDE ESPÍNDULA, VEREADOR E ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE REVISTA, CARACTERIZANDO POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 267/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABRICIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATOTipo:Representante
Nome: VINICIUS RESENDE ESPINDULATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1973075 27/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1967197 08/05/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		08/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965257 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1792895 07/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1792845 07/08/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		07/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1787744 14/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1787704 14/07/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		14/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1784198 03/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/07/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1768634 09/05/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		09/05/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7842 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 09/05/202320/06/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
04/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento