Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144604 Protocolo/Ano: 423102 / 2023 Data Cadastro: 31/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA PONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119224801/07/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:31/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/05/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHOR FABRÍCIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, EM FACE DO SENHOR VINÍCIUS RESENDE ESPÍNDULA, VEREADOR E ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE REVISTA, CARACTERIZANDO POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 267/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABRICIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATOTipo:Representante
Nome: VINICIUS RESENDE ESPINDULATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070553 07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS		MEDIDAS CABÍVEIS
2049685 13/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2049664 13/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2017682 12/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2012682 22/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2009569 08/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2005992 25/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2002221 11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2002176 11/09/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 28408 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 04/12/2025
2025 27218 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 19/11/2025
2025 26816 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 14/11/2025
2025 13200 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 09/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 13201 FABRICIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO 09/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7842 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 09/05/202320/06/2023


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1192248 01/07/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3143369 18/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3283881 04/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
4143504 02/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4344071 17/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229