Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144604 Protocolo/Ano: 423102 / 2023 Data Cadastro: 31/03/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA PONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119224801/07/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:31/03/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:02/05/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHOR FABRÍCIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, EM FACE DO SENHOR VINÍCIUS RESENDE ESPÍNDULA, VEREADOR E ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE REVISTA, CARACTERIZANDO POSSÍVEL PROMOÇÃO PESSOAL. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 267/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABRICIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATOTipo:Representante
Nome: VINICIUS RESENDE ESPINDULATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2002221 11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2002176 11/09/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2001312 09/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2001214 09/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		09/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1988476 22/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
1988329 21/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		21/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1985635 10/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		10/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1984726 08/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		08/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1982988 01/07/2025
PROTOCOLO		01/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13200 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 09/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 13201 FABRICIO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO 09/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7842 VINICIUS RESENDE ESPINDULA 09/05/202320/06/2023


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1192248 01/07/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4185376 01/07/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4159650 10/06/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4159649 10/06/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4158785 10/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4158808 10/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4155019 06/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4143504 02/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4111448 08/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4090931 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3283881 04/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3252861 10/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3244721 30/06/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3201140 26/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3178619 09/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3176574 08/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3172123 04/05/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3161526 28/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3143403 18/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3143402 18/04/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3143417 18/04/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3143369 18/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3107792 03/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3107433 31/03/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3106696 31/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3104210 30/03/2023 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3104209 30/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229