Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1144712 Protocolo/Ano: 444901 / 2023 Data Cadastro: 26/04/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Caeté
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAETÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114471723/05/2023SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DESPACHO 3161191 - PEÇA 7


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:26/04/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/11/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:05/10/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA POSITIVAS AMBIENTAL LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 13/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3/2023, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAETÉ, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL E CONTEINERIZADA, TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ATÉ UNIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTÊINERES, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÉPTICOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CAPINA MECANIZADA, FORNECIMENTO DE EQUIPE PADRÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUÍDO A CAPINA MANUAL E ROÇADA, LIMPEZA DE CÓRREGOS, PINTURA DE MEIO FIO E LIMPEZA DE BOCA DE LOBO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 370/2023. - ABERTURA DAS PROPOSTAS PREVISTA PARA 28/4/2023, ÀS 9H30MIN


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRENO ORNELLAS SILVA MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: CLEUBER LUIZ SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: ELIANE SILVA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA IZABEL DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: POTIVIAS AMBIENTAL LTDATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de CaetéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2034851 10/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2003310 16/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2003290 16/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2001282 09/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1981744 26/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1981740 26/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		26/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1981638 26/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1981616 26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1981108 25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 208 MARIA IZABEL DOS SANTOS 08/01/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 199 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 08/01/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 22564 MARIA IZABEL DOS SANTOS 29/09/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 22558 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 29/09/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 14559 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 25/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14556 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 25/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14553 MARIA IZABEL DOS SANTOS 25/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19344 BRENO ORNELLAS SILVA MAGALHAES 31/10/202323/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 18558 BRENO ORNELLAS SILVA MAGALHAES 17/10/202323/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 18557 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 17/10/202323/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 18554 MARIA IZABEL DOS SANTOS 17/10/202323/01/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 11417 POTIVIAS AMBIENTAL LTDA 28/06/202320/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 11040 JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA 23/06/202320/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 11042 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 23/06/202320/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 11041 MARIA IZABEL DOS SANTOS 23/06/202320/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 7041 ELIANE SILVA DE ALMEIDA 27/04/202303/05/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 7040 MARIA IZABEL DOS SANTOS 27/04/202303/05/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144717 23/05/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADESPACHO 3161191 - PEÇA 7>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3225073 16/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3365187 05/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3373259 16/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3565294 02/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3579036 10/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3821342 07/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4168202 17/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO OAB/SP 221.150