Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1147771 Protocolo/Ano: 9000521000 / 2023 Data Cadastro: 01/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALTO JEQUITIBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:01/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:25/09/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA COORDENADORIA DE AUDITORIA DE MUNICÍPIOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ALTO DO JEQUITIBÁ ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO ¿ CAMINHÃO DE CARGA BASCULANTE, CABINE ESTENDIDA, MODELO VW 26.220, ANO 2010/2011. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 453/2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXIA DE OLIVEIRA MORAISTipo:Responsável
Nome: DANIEL GUIMARAES SATHLERTipo:Responsável
Nome: JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Alto JequitibáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THIAGO HENRIQUE DA SILVATipo:Responsável Legal
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994293 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1989863 25/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
25/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
DEVOLUÇÃO
1989817 25/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
25/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
PROCESSO SOLICITADO
1982005 27/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
27/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965275 30/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
30/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1964866 29/04/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
29/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
CONCLUSÃO AO RELATOR
1940277 29/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
29/01/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1940270 29/01/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
29/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1939000 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
24/01/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6021 ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6020 JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOS 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6019 DANIEL GUIMARAES SATHLER 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9985 ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 9984 JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOS 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 9982 DANIEL GUIMARAES SATHLER 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA OAB/MG 219.547
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810
JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR OAB/MG 108.094
CINTIA LIMA GASPARINO OAB/MG 172.595
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO OAB/MG 109.208