Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1147771 Protocolo/Ano: 9000521000 / 2023 Data Cadastro: 01/06/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALTO JEQUITIBÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119631016/09/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:01/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:25/09/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA COORDENADORIA DE AUDITORIA DE MUNICÍPIOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ALTO DO JEQUITIBÁ ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO ¿ CAMINHÃO DE CARGA BASCULANTE, CABINE ESTENDIDA, MODELO VW 26.220, ANO 2010/2011. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 453/2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXIA DE OLIVEIRA MORAISTipo:Responsável
Nome: DANIEL GUIMARAES SATHLERTipo:Responsável
Nome: JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Alto JequitibáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THIAGO HENRIQUE DA SILVATipo:Responsável Legal
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2029670 22/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/01/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2029547 21/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		21/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2005265 23/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		23/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2003570 17/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		17/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2003107 16/09/2025
PROTOCOLO		16/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2002676 15/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/09/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1997213 22/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994293 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1989863 25/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		25/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6021 ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6020 JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOS 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 6019 DANIEL GUIMARAES SATHLER 03/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9985 ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 9984 JOSÉ AMÉRICO TASMO BASTOS 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 9982 DANIEL GUIMARAES SATHLER 12/06/202319/07/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196310 16/09/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3209488 01/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3209843 01/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3211477 02/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3218196 12/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3237655 28/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3237661 28/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3237700 28/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3266323 20/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3347130 22/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3347111 22/09/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3557833 22/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3561024 26/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3572743 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3572744 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3572753 04/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3597380 18/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3597359 18/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3597361 18/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3602605 23/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3626526 14/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3695437 26/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3695644 26/06/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3840019 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846560 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846561 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3951441 28/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4093550 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096793 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4100564 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4257721 19/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4263398 22/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4293916 16/09/2025 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA OAB/MG 219.547
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO OAB/MG 109.208
JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR OAB/MG 108.094
CINTIA LIMA GASPARINO OAB/MG 172.595