Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1147804 Protocolo/Ano: 9000582800 / 2023 Data Cadastro: 05/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:05/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/01/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ AGOSTINHO PONTESTipo:Interessado(a)
Nome: LINDOURO MODESTO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: MAUROSAN GONCALVES MACHADOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2071159 08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2071144 08/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2052658 27/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2048932 09/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2041376 09/03/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		09/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2032110 30/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/01/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
2032094 30/01/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2031147 28/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2031128 28/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		28/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 10278 JOSÉ AGOSTINHO PONTES 22/05/202622/10/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 10277 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 22/05/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 10270 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 22/05/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 10273 LINDOURO MODESTO GOMES 22/05/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 15626 MAUROSAN GONCALVES MACHADO 04/09/202317/11/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA BATISTA GONCALVES OAB/MG 149.135
VITOR FERREIRA SILVA OAB/MG 203.159
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
BIANCA VELOSO ALVES OAB/MG 198.649
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA OAB/MG 183.571
EVERTON RENAN PEREIRA COELHO OAB/MG 189.432