Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1147809 Protocolo/Ano: 9000583700 / 2023 Data Cadastro: 05/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANDRELÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:05/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/03/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIATipo:Interessado(a)
Nome: FRANCISCO CARLOS RIVELLITipo:Ordenador
Nome: LIGIA DE LOURDES GARCIA LANDIM MIRONTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2090901 23/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2090829 23/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2077205 31/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2070714 07/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2069938 03/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2069940 03/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2069152 01/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2069086 01/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2062520 02/06/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		02/06/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/07/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 17903 LIGIA DE LOURDES GARCIA LANDIM MIRON 26/08/202620/04/2027COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 17902 JONAS AUGUSTO ALVES 26/08/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 17901 FRANCISCO REGINALDO NOGUEIRA 26/08/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2023 16573 FRANCISCO CARLOS RIVELLI 18/09/202327/11/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3336087 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336089 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336088 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336092 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336091 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336090 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336096 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336095 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336094 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336093 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336097 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336119 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336098 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3336122 14/09/2023 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3336120 14/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505682 09/03/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4505683 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505684 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505685 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505686 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505687 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505688 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505689 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505690 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505692 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4505694 09/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4597317 25/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4675329 29/07/2026 PARECER Ver íntegra do documento