Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1147882 Protocolo/Ano: 9000599500 / 2023 Data Cadastro: 06/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BRASILÂNDIA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:06/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/07/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINASTipo:Interessado(a)
Nome: OSEIAS CARDOSO QUEIROZTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2030183 23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2030179 23/01/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2020918 01/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2020862 01/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2005192 23/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2001556 10/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1996342 20/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		20/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1984552 07/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1984533 07/07/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		07/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 25497 CLEIDE SOARES PEREIRA 03/11/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 25496 CAMILA SANTANA ALVES 03/11/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 25494 JOAO HENRIQUE ZICA DA ROCHA 03/11/202528/04/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2024 7569 OSEIAS CARDOSO QUEIROZ 22/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 5429 OSEIAS CARDOSO QUEIROZ 22/03/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 2433 OSEIAS CARDOSO QUEIROZ 07/02/202408/03/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2023 17835 OSEIAS CARDOSO QUEIROZ 03/10/202304/12/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4446201 26/01/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4445196 23/01/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4441774 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4441800 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4441799 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4441797 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4441796 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4441795 21/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4392553 28/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4389824 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4363998 04/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4363984 04/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4363979 04/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4363992 04/11/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4363972 04/11/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4302630 23/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4291846 15/09/2025 PARECER Ver íntegra do documento
4259469 20/08/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4191291 04/07/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4184528 01/07/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4184531 01/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4184529 01/07/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4184530 01/07/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4184526 01/07/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4184527 01/07/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3981170 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848914 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848913 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838824 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3606094 25/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3605415 25/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3601104 22/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3600044 22/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3593654 16/04/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3561177 26/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3557853 22/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3555442 20/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3553646 19/03/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3545200 11/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3504171 16/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3500809 09/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3497596 07/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3492783 01/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3453814 11/12/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3374689 17/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3362748 03/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3348221 22/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3345291 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345290 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345289 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345288 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345286 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345287 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345284 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345283 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345285 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345282 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345281 21/09/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3345258 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345279 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345280 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345256 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345255 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345257 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345253 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345254 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345252 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345250 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345251 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345248 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345249 21/09/2023 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3345247 21/09/2023 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3216175 06/06/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento