Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148053 Protocolo/Ano: 9000617700 / 2023 Data Cadastro: 06/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Formiga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORMIGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:06/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGATipo:Interessado(a)
Nome: EUGENIO VILELA JUNIORTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de FormigaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2093801 05/10/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/10/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2093794 05/10/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/10/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2081639 18/08/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2079985 12/08/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/08/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2071762 10/07/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		10/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2069203 01/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2069196 01/07/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		01/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2067396 23/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2067309 23/06/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		23/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 19130 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA 14/09/202601/03/2027COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 19129 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 14/09/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 19128 Prefeitura Municipal de Formiga 14/09/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2024 20759 EUGENIO VILELA JUNIOR 12/11/202407/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3872287 08/11/2024 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3872289 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872290 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872291 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872292 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872293 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872294 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872295 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872296 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872297 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872298 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872299 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872300 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872301 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872302 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872343 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872344 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872345 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872346 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872347 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872348 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872349 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872350 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872351 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872352 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872353 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872354 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872355 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872356 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872357 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872358 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872359 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3872360 08/11/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630734 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630755 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630757 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630758 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630759 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630760 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630761 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630762 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630763 18/06/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4630764 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4630765 18/06/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4642730 01/07/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4702220 13/08/2026 PARECER Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROBISON CARLOS MIRANDA PEREIRA OAB/MG 112.445