Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148167 Protocolo/Ano: 9000629100 / 2023 Data Cadastro: 06/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:06/06/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/01/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE MARCIO LOPES GUEDESTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOTipo:Ordenador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICATipo:Solicitante
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2064333 11/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2064315 11/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2045847 24/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2041966 10/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2033426 05/02/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		05/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2030201 23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2030193 23/01/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2025842 07/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2025790 07/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		07/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 8047 JOSE MARCIO LOPES GUEDES 24/04/202609/10/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 8045 MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA 24/04/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 14020 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO 17/06/202503/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 12868 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICA 04/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16616 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO 11/09/202407/10/2024CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
2023 18307 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO 11/10/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3923566 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923569 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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3923578 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923579 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923581 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923582 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923583 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923585 18/12/2024 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
3923586 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923587 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923588 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923589 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923590 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923591 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3923592 18/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4041015 24/03/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4165753 16/06/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4288137 11/09/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4430355 07/01/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4430356 07/01/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4444416 22/01/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento
4523083 20/03/2026 PARECER Ver íntegra do documento