Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1148543 Protocolo/Ano: 9000666900 / 2023 Data Cadastro: 06/06/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:06/06/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/03/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2022


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO CHEQUERTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Interessado(a)
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAIMUNDO NONATO CARDOSOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2071159 08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2071157 08/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2056806 14/05/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2050447 15/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2046205 25/03/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2043039 13/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2042995 13/03/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		13/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2040082 04/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2040038 04/03/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		04/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 11662 ROBSON ALENCAR DE SOUZA 11/06/202604/11/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11657 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA 11/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11652 NAZILDES GONCALVES DE ALMEIDA 11/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 11647 ANGELO CHEQUER 11/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 14318 ANGELO CHEQUER 24/06/2025ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2025 8687 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 14/04/202517/06/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 23521 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 16/12/202406/03/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3915253 12/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3915254 12/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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3915281 12/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3915282 12/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3915283 12/12/2024 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
3915285 12/12/2024 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4464732 10/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4464733 10/02/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4511432 12/03/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4574177 05/05/2026 PARECER Ver íntegra do documento