Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153211 Protocolo/Ano: 540901 / 2023 Data Cadastro: 04/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: AUDITORIA OPERACIONAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:04/08/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Assunto: AUDITORIA OPERACIONAL REFERENTE À AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO N. 101 DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE 2023, QUE TEM COMO OBJETIVO A AVALIAR, DA PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL, EM QUE MEDIDA AS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA E DE SEU ENTORNO TÊM SIDO EFICAZES E EFETIVAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERENICE COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS MAURICIO SANTA ROSATipo:Interessado(a)
Nome: ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO PASSALIO DE AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIATipo:Interessado(a)
Nome: HERCULES GUERRATipo:Procurador
Nome: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico de Minas GeraisTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE REIS NOGUEIRA DE BARROSTipo:Interessado(a)
Nome: LAURA MENDES SERRANOTipo:Interessado(a)
Nome: LEONARDO DE ARAUJO FERRAZTipo:Interessado(a)
Nome: LUCIANA KELLEN SANTOS PEREIRA GUEDESTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ HENRIQUE CAMARA TRINDADE VINTETipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO DA FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: MARCUS VINICIUS MOTA DE MEIRA LOPESTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIOTipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA APARECIDA CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA CARVALHO DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA PALHARES MACHADOTipo:Interessado(a)
Nome: MILA BATISTA LEITE CORREA DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: MONICA MARIA CADAVAL BEDETipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NICOLLE FERREIRA BLEMETipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: POLIANA APARECIDA VALGAS DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: SARAH CAMPOSTipo:Procurador
Nome: SILMARA CRISTINA GOULARTTipo:Interessado(a)
Nome: Sociedade Mineira de EngenheirosTipo:Interessado(a)
Nome: VIRGINIA CAMPOS DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1988798 22/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		22/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1985425 10/07/2025
ARQUIVO		10/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1952328 13/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1923908 11/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1921126 31/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920996 31/10/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		31/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1914817 09/10/2024
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		09/10/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1910749 24/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		24/09/2024
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1909720 20/09/2024
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		20/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16315 LUCIANA KELLEN SANTOS PEREIRA GUEDES 16/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 194 GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA 07/01/202510/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 195 MARILIA APARECIDA CAMPOS 07/01/202510/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 192 FUAD JORGE NOMAN FILHO 07/01/202510/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 191 ROMEU ZEMA NETO 07/01/202510/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17348 ELEAZAR ARAÚJO DE CARVALHO 20/09/2024
2024 17345 VICTOR WEISS JORGE FREYESLEBEN 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16460 SILMARA CRISTINA GOULART 10/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 13090 MUNICIPIO DE CONTAGEM 17/07/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 13089 Instituto do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais 17/07/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 13084 MARIA CECILIA BORGES 17/07/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 9714 HERCULES GUERRA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9713 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9711 PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9710 GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9709 MARCELO DA FONSECA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9708 NICOLLE FERREIRA BLEME 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9707 MONICA MARIA CADAVAL BEDE 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9704 LAURA MENDES SERRANO 21/05/202407/10/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 9703 POLIANA APARECIDA VALGAS DE CARVALHO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9702 MARCUS VINICIUS MOTA DE MEIRA LOPES 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9700 ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9701 MARILIA APARECIDA CAMPOS 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9699 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9698 JOSE REIS NOGUEIRA DE BARROS 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9697 FUAD JORGE NOMAN FILHO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9694 RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDA 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9696 MARILIA PALHARES MACHADO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9695 BERENICE COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9693 MARILIA CARVALHO DE MELO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9690 ROMEU ZEMA NETO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9692 MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 9689 SARAH CAMPOS 21/05/202407/10/2024PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2024 7156 Sociedade Mineira de Engenheiros 17/04/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 3205 GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA 22/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3200 LAURA MENDES SERRANO 22/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3195 BERENICE COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS 22/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3151 HERCULES GUERRA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3150 SARAH CAMPOS 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3137 ROMEU ZEMA NETO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3142 MARILIA CARVALHO DE MELO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3140 MARCELO DA FONSECA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3139 MARILIA PALHARES MACHADO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3138 RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3135 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3136 MARILIA APARECIDA CAMPOS 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3134 NICOLLE FERREIRA BLEME 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3133 ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3132 MONICA MARIA CADAVAL BEDE 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3131 POLIANA APARECIDA VALGAS DE CARVALHO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3130 FUAD JORGE NOMAN FILHO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3129 JOSE REIS NOGUEIRA DE BARROS 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3127 MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3126 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3125 PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 3124 MARCUS VINICIUS MOTA DE MEIRA LOPES 21/02/202427/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 1197 MARCUS VINICIUS MOTA DE MEIRA LOPES 23/01/202421/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 1196 PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA 23/01/202421/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 20941 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 24/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19839 MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19838 JOSE REIS NOGUEIRA DE BARROS 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19837 FUAD JORGE NOMAN FILHO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19832 POLIANA APARECIDA VALGAS DE CARVALHO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19831 MONICA MARIA CADAVAL BEDE 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19828 ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19825 NICOLLE FERREIRA BLEME 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19824 MARILIA APARECIDA CAMPOS 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19823 LEONARDO DE ARAUJO FERRAZ 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19822 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19820 RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19819 MARILIA PALHARES MACHADO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19816 GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19815 LAURA MENDES SERRANO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19814 MILA BATISTA LEITE CORREA DA COSTA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19812 FERNANDO PASSALIO DE AVELAR 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19811 BERENICE COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19810 MARCELO DA FONSECA 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19808 MARILIA CARVALHO DE MELO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19807 ROMEU ZEMA NETO 10/11/202321/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 19365 SILMARA CRISTINA GOULART 31/10/2023ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3869133 06/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA STARLING JORGE DUTRA OAB/MG 158.268
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL OAB/MG 151.202
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 125.580
MAIRA FONSECA BRAGA OAB/MG 175.386
TAIS PASSOS GUIMARAES OAB/MG 104.283
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
LUCCAS RENATO SILVA DE SOUZA OAB/MG 188.240
THAIS AZEVEDO TEIXEIRA OAB/MG 172.782
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
ROSILENE PEREIRA ALVES OAB/MG 089.595
DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA OAB/MG 171.279
CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA OAB/MG 139.726
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
ISABELLA AZEVEDO RABELO OAB/MG 095.205
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO OAB/MG 056.401
WAYNEL RESENDE MENDES OAB/MG 096.800
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
TERESA CHAVES SILVA OAB/MG 187.661
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
MARGARIDA TERGILENE FURTADO OAB/MG 072.100
PAULO CESAR DA SILVA OAB/MG 073.021
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
RENATA BATISTA RIBEIRO OAB/MG 116.354
MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS OAB/MG 042.147
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
GABRIELA RAMOS RESENDE OAB/MG 119.434
FREDERICO PINTO BETHONICO OAB/MG 116.035
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693
SARAH CAMPOS OAB/MG 128.257