Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153317 Protocolo/Ano: 9000921900 / 2023 Data Cadastro: 21/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DESTERRO DO MELO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/08/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/06/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:19/12/2023
Assunto: O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA MUNICIPAL, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ¿ DESTERRO DO MELO, SENHOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023, DEFLAGRADO POR AQUELE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE MARIA DOS SANTOSTipo:Denunciante
Nome: MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURITipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELOTipo:Denunciado
Nome: WAGNER KAUE MARTINS NASCIMENTOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1905958 09/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1896575 07/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1886369 02/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1881380 18/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1879623 12/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1879620 12/06/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		12/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1872235 17/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1872081 17/05/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		17/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1856908 03/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/07/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 2392 MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI 07/02/202402/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 22689 JOSE MARIA DOS SANTOS 18/12/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3785270 11/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3780891 09/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3746564 07/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3726763 25/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3663448 12/06/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3653867 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3631595 17/05/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3631589 17/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3566373 03/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3542224 07/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3499225 08/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3492114 01/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3491866 31/01/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3466599 19/12/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3466489 19/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3465993 19/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3461447 14/12/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3458535 12/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3458531 12/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3434878 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3434876 30/11/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3434898 30/11/2023 RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO Ver íntegra do documento
3434868 30/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3419835 21/11/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3419833 21/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3301414 21/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3300489 21/08/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3300407 18/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SERGIO AUGUSTO MOTA CASTRO OAB/MG 196.535
SILVANA AMANDA AMARAL TAFURI OAB/MG 072.575