Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153877 Protocolo/Ano: 582601 / 2023 Data Cadastro: 14/09/2023 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
No Antigo: Processo Principal: 1066528 Qtde. Anexos: 0
Município: AREADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/09/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:07/02/2024
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NO MUNICÍPIO DE AREADO, TENDO POR OBJETO A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE CONTRATOS, EXECUÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTAS E PEÇAS NO MUNICÍPIO, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOUGLAS AVILA MOREIRATipo:Interessado(a)
Nome: FABIO DE FARIA PEREIRATipo:Responsável
Nome: FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSIAS MARQUES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZATipo:Responsável
Nome: PEDRO FRANCISCO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2062587 02/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2026915 12/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2026897 12/01/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		12/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2020049 26/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2019902 25/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2017230 11/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2013913 29/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2008930 06/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1933581 18/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 11402 PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZA 09/06/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 11400 FABIO DE FARIA PEREIRA 09/06/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 26782 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 13/11/202501/06/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 26773 JOSIAS MARQUES DA SILVA 13/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26772 FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADO 13/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26771 DOUGLAS AVILA MOREIRA 13/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26770 PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZA 13/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26769 FABIO DE FARIA PEREIRA 13/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19418 PATRICIA EULALIA OLIVEIRA SOUZA 06/11/202305/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19416 FABIO DE FARIA PEREIRA 06/11/202305/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3336616 14/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3341348 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341349 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341370 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341392 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341356 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341358 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341401 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341403 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341404 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341405 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341422 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3341423 19/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3347146 22/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3347313 22/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3396200 30/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3400111 06/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419485 21/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3419487 21/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3454978 11/12/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3498210 07/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3498226 07/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3516907 21/02/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3684126 20/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3822486 08/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3842699 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3920067 16/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3987252 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4360842 03/11/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4372414 11/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4380248 17/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4380229 17/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4380250 17/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4380272 17/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4380292 17/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4384686 19/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4420291 12/12/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4434562 12/01/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4477035 11/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4607662 02/06/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4618273 09/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4618282 09/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANDRE CLAUDIO DE FIGUEIREDO OAB/MG 062.613
RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO OAB/MG 159.489