Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153878 Protocolo/Ano: 582701 / 2023 Data Cadastro: 14/09/2023 Ano Ref.: 2022
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
No Antigo: Processo Principal: 1066528 Qtde. Anexos: 0
Município: AREADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/09/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:23/04/2024
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NO MUNICÍPIO DE AREADO, TENDO POR OBJETO A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE CONTRATOS, EXECUÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTAS E PEÇAS NO MUNICÍPIO, NOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2022.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOUGLAS AVILA MOREIRATipo:Responsável
Nome: ELIDIANE APARECIDA PEREIRA RUELLASTipo:Responsável
Nome: FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059692 21/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2059637 21/05/2026
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		21/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2056144 12/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2026
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
2050941 17/04/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		17/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2049656 13/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/04/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2049615 13/04/2026
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		13/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2045589 23/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/03/2026
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2042313 11/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2026914 12/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 9113 ELIDIANE APARECIDA PEREIRA RUELLAS 07/05/2026APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2026 8945 FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADO 06/05/2026APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2026 8939 DOUGLAS AVILA MOREIRA 06/05/2026
2026 5497 DOUGLAS AVILA MOREIRA 19/03/2026
2026 5494 ELIDIANE APARECIDA PEREIRA RUELLAS 19/03/2026APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2026 5482 FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADO 19/03/2026
2025 27100 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 18/11/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 26857 FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADO 14/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26852 ELIDIANE APARECIDA PEREIRA RUELLAS 14/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 26847 DOUGLAS AVILA MOREIRA 14/11/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19741 FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DO PRADO 09/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19740 ELIDIANE APARECIDA PEREIRA RUELLAS 09/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19738 DOUGLAS AVILA MOREIRA 09/11/202309/02/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3336680 14/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3340947 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3340961 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3340962 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3340957 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3340970 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3340983 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341130 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341300 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341303 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341304 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341306 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341308 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3341311 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3347152 22/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3347304 22/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3396201 30/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3405640 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3405626 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3405629 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3429306 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3429327 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3429307 27/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3526867 28/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3597956 19/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3600367 22/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3610536 30/04/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3684127 20/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3822347 08/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3842700 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3920086 16/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3987268 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4360767 03/11/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4372415 11/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4384911 24/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4384913 24/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4384969 24/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4384992 24/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4427414 19/12/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4434553 12/01/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4509414 11/03/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4520088 19/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4520255 19/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4520265 19/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4524344 23/03/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4551816 13/04/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4551981 13/04/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4555797 16/04/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4564549 27/04/2026 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4565979 28/04/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4565987 28/04/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4574689 06/05/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4574722 06/05/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4576156 07/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4579685 12/05/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4590724 19/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4592384 20/05/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4592385 20/05/2026 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4597479 25/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4600131 26/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4617258 08/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4617264 08/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4617250 08/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO DOS SANTOS ROMANO OAB/MG 134.941