Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153931 Protocolo/Ano: 9001040500 / 2023 Data Cadastro: 21/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Campo Belo
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPO BELO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:21/09/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Assunto: Considerando o conceito de pernoite na concessão de verba indenizatória para alimentação e hospedagem (diária), os motoristas que realizam viagens no período noturno, por estarem em trânsito, devem receber diária com pernoite?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GISELLE ALVES PEREIRATipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de Campo BeloTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1815617 20/10/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		20/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1807308 21/09/2023
PROTOCOLO		21/09/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
07/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4150164 04/06/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4143731 02/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4143327 02/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4140217 29/05/2025 PARECER Ver íntegra do documento
4104904 05/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3570272 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3386685 20/10/2023 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3386035 20/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3346366 21/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3346365 21/09/2023 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
3346364 21/09/2023 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento