Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157434 Protocolo/Ano: 629901 / 2023 Data Cadastro: 13/11/2023 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119221525/06/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/11/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:18/12/2024
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, OFÍCIO SES/GAB-CTCE Nº 129/2023, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 629901/2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ¿ SES, INSTAURADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO SES Nº 8622/2023, REFERENTE AO TERMO DE METAS Nº 57/5048 (RESOLUÇÃO Nº 5048/2015), FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SES, E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ AMINAS, OBJETIVANDO ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA AMINAS. - DOCUMENTOS REFERENCIADOS: NºS 480001/2023 E 516701/2023. - RELATÓRIO TCE Nº 133/2023, DA COORDENADORIA DE PROTOCOLO E TRIAGEM. - VALOR DO DANO: R$202.020,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E VINTE REAIS), APURADO PELA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E R$204.763,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), PELA CONTROLADORIA SETORIAL, ATUALIZADOS RESPECTIVAMENTE, EM AGOSTO E OUTUBRO DE 2023, AO ERÁRIO ESTADUAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINASTipo:Prestador
Nome: JOEL TRISTAO JUNIORTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador
Nome: VICTOR BELLO ACCIOLYTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2009703 09/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2004837 22/09/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		22/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1999098 29/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		29/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1995570 18/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1990849 30/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		30/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1984609 08/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1981153 25/06/2025
PROTOCOLO		25/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1980944 25/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/06/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1978359 13/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6136 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINAS 04/04/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 468 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINAS 11/01/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 467 JOEL TRISTAO JUNIOR 11/01/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1192215 25/06/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4314668 01/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4256433 18/08/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4227504 30/07/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4175853 25/06/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4164791 13/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4159136 10/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4135955 27/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4128648 21/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4128563 21/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4126113 19/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4123249 19/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4069986 09/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3978819 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3943900 21/01/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3943701 21/01/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3930926 06/01/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3925101 19/12/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3925302 19/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3686106 21/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3652281 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3616870 06/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3576532 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3504955 16/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3495595 05/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3486256 26/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3485123 25/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3425530 24/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3424700 23/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3410294 14/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3408918 13/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3408058 13/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3391922 25/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3391865 25/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3273002 28/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3272206 27/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3250912 07/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3250911 07/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3208841 01/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3208840 01/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS OAB/MG 135.963
ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES OAB/MG 130.782
VICTOR BELLO ACCIOLY OAB/MG 231.432