Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157434 Protocolo/Ano: 629901 / 2023 Data Cadastro: 13/11/2023 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119221525/06/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
119999804/11/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/11/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:18/12/2024
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, OFÍCIO SES/GAB-CTCE Nº 129/2023, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 629901/2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ¿ SES, INSTAURADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO SES Nº 8622/2023, REFERENTE AO TERMO DE METAS Nº 57/5048 (RESOLUÇÃO Nº 5048/2015), FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SES, E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ AMINAS, OBJETIVANDO ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA AMINAS. - DOCUMENTOS REFERENCIADOS: NºS 480001/2023 E 516701/2023. - RELATÓRIO TCE Nº 133/2023, DA COORDENADORIA DE PROTOCOLO E TRIAGEM. - VALOR DO DANO: R$202.020,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E VINTE REAIS), APURADO PELA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E R$204.763,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), PELA CONTROLADORIA SETORIAL, ATUALIZADOS RESPECTIVAMENTE, EM AGOSTO E OUTUBRO DE 2023, AO ERÁRIO ESTADUAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINASTipo:Responsável
Nome: JOEL TRISTAO JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MINEIRO DE SAÚDETipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VICTOR BELLO ACCIOLYTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2093878 05/10/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/10/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2090142 21/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2090132 21/09/2026
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		21/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2090053 21/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2026
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2090012 21/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2089409 17/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2089356 17/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
2089297 17/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2085515 02/09/2026
SECRETARIA DO PLENO		02/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
02/09/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6136 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINAS 04/04/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 468 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - AMINAS 11/01/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 467 JOEL TRISTAO JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MINEIRO DE SAÚDE 11/01/202419/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1199998 04/11/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1192215 25/06/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3424700 23/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3925302 19/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4069986 09/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4159136 10/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4314668 01/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4728831 04/09/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VICTOR BELLO ACCIOLY OAB/RJ 232.367
ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS OAB/MG 135.963
ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES OAB/MG 130.782
VICTOR BELLO ACCIOLY OAB/MG 231.432