Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160617 Protocolo/Ano: 9001306000 / 2023 Data Cadastro: 08/12/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ESMERALDAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:08/12/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: Para a apuração do limite de 95% da relação de despesas correntes e receitas correntes de que dispõe o art. 167-A da Constituição de 1988 deve ser considerada a despesa empenhada com superávit financeiro, uma vez que este não é receita?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUCIANO DA SILVA SANTOSTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939868 28/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1939564 27/01/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1931856 11/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		11/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931853 11/12/2024
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO
1899965 21/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/08/2024
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1899047 14/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		14/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1893106 25/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		25/07/2024
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1892897 24/07/2024
SECRETARIA DO PLENO		24/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		PROCESSO SOLICITADO
1890973 17/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		17/07/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3958642 03/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3950491 28/01/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3949926 27/01/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3943890 21/01/2025 PARECER Ver íntegra do documento
3713627 12/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3577920 09/04/2024 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3557632 21/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3502828 15/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONSULTA Ver íntegra do documento
3476346 15/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3476102 15/01/2024 RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA Ver íntegra do documento
3459478 13/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3453631 08/12/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3453629 08/12/2023 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
3453630 08/12/2023 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento