Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160752 Protocolo/Ano: 730302 / 2023 Data Cadastro: 09/01/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO MONLEVADE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121053310/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/01/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:06/03/2024
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2023, PROCESSO Nº 019/2023, REALIZADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA RODOVIA MG 123, KM 03, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, ATRAVÉS DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES/COMERCIAIS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAESTipo:Denunciado
Nome: SAMARA MICHELLE EUSTAQUIOTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2098626 26/10/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/10/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2087649 11/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2084965 01/09/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2079564 10/08/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		10/08/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2077363 31/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		DEVOLUÇÃO
2077340 31/07/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		31/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2077334 31/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		DEVOLUÇÃO
2077282 31/07/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		31/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
2075016 23/07/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/07/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/09/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 7430 CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHA 14/04/2026COMUNICAR DECISÃO
2026 7422 14/04/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 7421 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 14/04/2026COMUNICAR DECISÃO
2025 22 SAMARA MICHELLE EUSTAQUIO 06/01/202512/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 23 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 06/01/202512/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3618 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 29/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 513 CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHA 12/01/202423/01/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 512 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 12/01/202423/01/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210533 10/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3472928 10/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
3473972 11/01/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3483655 24/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3526633 28/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3911888 10/12/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
4079719 15/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4179890 27/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4301673 22/09/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4520547 19/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4724436 02/09/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMANDA GRAZIELA RAMOS OAB/MG 120.114
CAROLINA BATISTA GONCALVES OAB/MG 149.135
RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO OAB/MG 150.079
GABRIEL PACHECO NASSAR OAB/MG 201.166
THAIS PORTO SOARES OAB/MG 198.316
VITOR FERREIRA SILVA OAB/MG 203.159
BRUNO ANTONIO DOS S. PENELLO CARDOSO OAB/MG 194.795
MARINA LOUISI SILVA FALCAO OAB/MG 201.096
LARISSA FERNANDES RANIERI DE MELLO OAB/MG 186.102
DEBORAH ALCICI SALOMAO OAB/MG 119.849
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
BIANCA VELOSO ALVES OAB/MG 198.649
MARCELO FONSECA E SILVA OAB/MG 104.785
LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS OAB/MG 211.829
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA OAB/MG 183.571
VICTOR LUCAS RIGUEIRA DA SILVA OAB/MG 212.602
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ OAB/MG 130.528
RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS OAB/MG 228.147
BRUNA DANIELLE DA PAIXAO NETO OAB/MG 177.607
EDGAR ELERT NETO OAB/MG 219.466
CAROLINA ARAUJO TRADE OAB/MG 106.145
GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO OAB/MG 196.594
EVERTON RENAN PEREIRA COELHO OAB/MG 189.432
LARA ABELHA DE ASSIS CRUZ OAB/MG 192.889