Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160832 Protocolo/Ano: 9000042300 / 2024 Data Cadastro: 15/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:15/01/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:22/10/2024
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/05/2024
Assunto: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ¿SINDREDE/BH APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, MÁ-GESTÃO DA VERBA DO FUNDEB E DAEDUCAÇÃO E, AINDA, REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTA RODRIGUES MARTINS VIEIRATipo:Diligenciado
Nome: SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1929100 02/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1919866 25/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910752 24/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1905237 06/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		06/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1888780 10/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1888712 10/07/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		10/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
1875556 28/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/05/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1875537 28/05/2024
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		28/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1852085 14/03/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/03/2024
CFAMGBH - COORD. DE FISC. E AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DE BH		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 2355 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 07/02/202404/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 1488 ROBERTA RODRIGUES MARTINS VIEIRA 29/01/202404/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 1487 FUAD JORGE NOMAN FILHO 29/01/202404/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 941 ROBERTA RODRIGUES MARTINS VIEIRA 18/01/202426/01/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 940 FUAD JORGE NOMAN FILHO 18/01/202426/01/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3908062 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3902442 02/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3852845 25/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3847099 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847098 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840795 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3826773 10/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3708334 09/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3643294 28/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3548890 14/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3498066 07/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3497611 07/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3497559 07/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3494856 05/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3492448 01/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3490591 31/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3488955 30/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3488953 30/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3485557 25/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3483652 24/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3480165 19/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3479184 18/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3479182 18/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3476537 15/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3475350 15/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3475311 15/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3474856 12/01/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3474860 12/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELDER MATOS DA SILVA OAB/MG 190.642
LANDIAL MOREIRA JUNIOR OAB/MG 167.127
CLAUDIA CRISTINA SAMPAIO LINO DE SOUZA OAB/MG 226.669
JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH OAB/MG 151.996
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS OAB/MG 156.037
LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO OAB/MG 106.027
NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA OAB/MG 128.761
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693