Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164211 Protocolo/Ano: 9000216700 / 2024 Data Cadastro: 05/03/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POUSO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:05/03/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Assunto: É lícito nomear pessoa não integrante da Administração para ocupar cargo comissionado em substituição a servidor puramente comissionado afastado pelo INSS em gozo de benefício por incapacidade temporária e licença maternidade? Existe óbice em ter duas pessoas designadas para o mesmo cargo (ainda que uma seja titular afastada e a outra em substituição)? Se possível, há alguma ressalva a ser feita na portaria de nomeação do servidor em substituição?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE DIMAS DA SILVA FONSECATipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de Pouso AlegreTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1971544 21/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1961500 11/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		11/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1934776 06/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		06/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1923654 08/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		08/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1922907 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1886656 04/07/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		04/07/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1877012 04/06/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		04/06/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		TRANSFERÊNCIA
1856128 01/04/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/04/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1856102 01/04/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE ATOS DE PESSOAL		01/04/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20610 JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA 11/11/202410/02/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR