Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167379 Protocolo/Ano: 9000449900 / 2024 Data Cadastro: 10/05/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:10/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2081792 19/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2075629 27/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2075614 27/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
2046287 25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2046271 25/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2031105 28/01/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2024507 17/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2020431 27/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		27/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2018434 14/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 1816 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 29/01/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 1818 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 29/01/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 1817 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 29/01/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 10542 ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ 13/05/202530/05/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 21727 FUAD JORGE NOMAN FILHO 26/11/202422/01/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 16613 FUAD JORGE NOMAN FILHO 11/09/202407/10/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 15530 FUAD JORGE NOMAN FILHO 27/08/202419/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4038642 21/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4086134 25/04/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4444319 22/01/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693