Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167379 Protocolo/Ano: 9000449900 / 2024 Data Cadastro: 10/05/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:10/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2046287 25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2046271 25/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2031105 28/01/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2024507 17/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2020431 27/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		27/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2018434 14/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		VISTA CONCEDIDA
2017530 12/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2017106 11/11/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		11/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2017016 10/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/11/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 1816 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 29/01/202625/08/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 1818 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 29/01/202625/08/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 1817 MUNICIPIODE BELO HORIZONTE 29/01/202625/08/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 10542 ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ 13/05/202530/05/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 21727 FUAD JORGE NOMAN FILHO 26/11/202422/01/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 16613 FUAD JORGE NOMAN FILHO 11/09/202407/10/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 15530 FUAD JORGE NOMAN FILHO 27/08/202419/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4527463 25/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4522559 20/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4494506 27/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4460757 06/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4460728 06/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4460723 06/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4448993 28/01/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4444319 22/01/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4370163 10/11/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4367729 07/11/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4153839 05/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4141172 29/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4128627 21/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4121855 16/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4117684 14/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4109669 08/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4086134 25/04/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4074219 11/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4038699 21/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4038642 21/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4030702 18/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4020649 10/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4014786 06/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3955859 31/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3951109 28/01/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3951108 28/01/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3951107 28/01/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3951106 28/01/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3951081 28/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3944242 22/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3894509 02/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3889721 27/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887321 25/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3878689 18/11/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3878686 18/11/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3865573 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3833796 17/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3828684 11/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3826942 10/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3826729 10/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3823681 08/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3822424 08/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3822402 08/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3820318 04/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3791552 16/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3791540 16/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3790016 13/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3789469 13/09/2024 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
3787014 12/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3783175 10/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3775228 03/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3771403 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3771369 29/08/2024 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3770961 29/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760045 21/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3755273 14/08/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3755191 14/08/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3623427 10/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693