Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167506 Protocolo/Ano: 9000462600 / 2024 Data Cadastro: 10/05/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:10/05/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/02/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO BRAGA BATISTATipo:Interessado(a)
Nome: CONTAGEM CÂMARA MUNICIPALTipo:Interessado(a)
Nome: MARILIA APARECIDA CAMPOSTipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2082471 21/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/08/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2082460 21/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2068365 26/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2065505 16/06/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2060520 25/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		25/05/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2058547 18/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2058542 18/05/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		18/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2036888 20/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2036881 20/02/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		20/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 16661 NICOLLE FERREIRA BLEME 11/08/2026MEDIDAS CABÍVEIS
2026 15775 MUNICIPIO DE CONTAGEM 29/07/2026MEDIDAS CABÍVEIS
2026 15422 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 24/07/2026MEDIDAS CABÍVEIS
2026 15419 BRUNO BRAGA BATISTA 24/07/202618/12/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 4910 MARILIA APARECIDA CAMPOS 06/03/202508/05/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4009564 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009565 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009566 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009567 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009568 26/02/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4009569 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009570 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009571 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009572 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009573 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009574 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009575 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009576 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009577 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009578 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009579 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009580 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009581 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4009582 26/02/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484922 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484923 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484924 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484926 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484927 20/02/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4484928 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484929 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4484930 20/02/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4589046 18/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4633866 22/06/2026 PARECER Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SARAH CAMPOS OAB/MG 128.257