Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167705 Protocolo/Ano: 9000482700 / 2024 Data Cadastro: 10/05/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Juatuba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUATUBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:10/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/12/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO ADONIS PEREIRATipo:Ordenador
Nome: Camara Municipal de JuatubaTipo:Interessado(a)
Nome: JURANDIR BARROSO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de JuatubaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2087729 11/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2087717 11/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2075483 24/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2069098 01/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2063547 09/06/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		09/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2046220 25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2046194 25/03/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2044325 18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2044293 18/03/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 17751 Camara Municipal de Juatuba 25/08/202608/04/2027COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 17750 Prefeitura Municipal de Juatuba 25/08/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 9885 ANTONIO ADONIS PEREIRA 06/05/202507/07/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4099127 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099128 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099129 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099130 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099131 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099132 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099133 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099134 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099135 30/04/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4099136 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099137 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099138 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099140 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099141 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4510029 11/03/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4510030 11/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4510032 11/03/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4526642 25/03/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4659973 15/07/2026 PARECER Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HENRIQUE ROCHA DE FREITAS OAB/MG 101.546
NAYARA SOARES DE AMORIM OAB/MG 235.895
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
VIVIAN LIMA VARGAS OAB/MG 097.502
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
SARA NUNES GONCALVES OAB/MG 212.544
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA OAB/MG 240.178