Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167706 Protocolo/Ano: 9000482800 / 2024 Data Cadastro: 10/05/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:10/05/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2025
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2023


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOTipo:Ordenador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICATipo:Solicitante
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2031554 29/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2031537 29/01/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2015297 03/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2015264 03/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1997070 22/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994319 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1983970 04/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		04/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1976974 10/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1976943 10/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		10/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23461 DIEGO RESENDE RIBEIRO PESSOA - CI - PM 07/10/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 21751 JOSÉ MARCIO LOPES GUEDES - CM 18/09/202530/03/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 21750 DIEGO RESENDE RIBEIRO PESSOA - CI 18/09/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 12863 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICA 04/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3623752 10/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839440 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847060 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847061 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4089924 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4099080 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099081 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099082 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099083 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099084 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099085 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099086 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099087 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099088 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099089 30/04/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4099090 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099091 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099092 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099093 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099094 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099095 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099096 30/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4099097 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099098 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099099 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4099100 30/04/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4138009 28/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4158356 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158358 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158360 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158374 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158364 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158375 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158376 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158377 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158382 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158384 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4158444 10/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4158662 10/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4190306 04/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4258454 19/08/2025 PARECER Ver íntegra do documento
4263342 22/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4299573 19/09/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4299574 19/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4299579 19/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4299583 19/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4329790 07/10/2025 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4331970 08/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4355918 29/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4360917 03/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4447155 26/01/2026 ATA DE SESSÃO DA CÂMARA Ver íntegra do documento
4447132 26/01/2026 DECRETO DA CÂMARA Ver íntegra do documento
4450848 29/01/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4482702 19/02/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento