Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1168230 Protocolo/Ano: 856602 / 2024 Data Cadastro: 24/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DORES DO INDAIÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
120797004/03/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:24/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:10/09/2024
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ ¿ SINDSEMDI, POR SEU PROCURADOR, SENHOR THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, INSCRITO NA OAB/MG Nº 168.571, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, DEVIDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2021, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRO COELHO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: GERALDA APARECIDA DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁTipo:Denunciado
Nome: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2050739 16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2050714 16/04/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2047587 31/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		31/03/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2046963 27/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		27/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2045062 20/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		20/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2043783 17/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		17/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2043230 16/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2040388 04/03/2026
PROTOCOLO		04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2040298 04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/03/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 1835 ALEXANDRO COELHO FERREIRA 29/01/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 1833 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 29/01/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 23554 ALEXANDRO COELHO FERREIRA 17/12/202407/03/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12807 ALEXANDRO COELHO FERREIRA 15/07/202409/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1207970 04/03/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4512511 13/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4500687 04/03/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4495781 02/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4453341 02/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4453328 02/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4448373 27/01/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4441558 20/01/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4388100 26/11/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4300442 22/09/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4107598 07/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4086498 25/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4027487 14/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3974951 11/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3938538 14/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3919143 16/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3911971 10/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3783823 10/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3747758 08/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3727844 26/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3716149 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3688425 24/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3683063 19/06/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3644022 28/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3639909 24/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
THALLES AUGUSTO DE CARVALHO OAB/MG 168.571
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956