Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171108 Protocolo/Ano: 9000771400 / 2024 Data Cadastro: 15/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:15/07/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:11/11/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000771400/2024, REFRENTE AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 695/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE GOMES BRANQUINHOTipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Representado
Nome: THIAGO MARTINS RODRIGUESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2099605 03/11/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2099521 29/10/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/10/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2086915 09/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2085176 02/09/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/09/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2075648 27/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		27/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2074240 21/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2074229 21/07/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		21/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2065697 17/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2065645 16/06/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		16/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/09/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 22592 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 28/10/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 2618 THIAGO MARTINS RODRIGUES 10/02/202627/03/2026ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 21138 THIAGO MARTINS RODRIGUES 11/09/202525/11/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 13679 THIAGO MARTINS RODRIGUES 12/06/202507/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 22342 JOSE GOMES BRANQUINHO 03/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 19070 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19068 MUNICÍPIO DE UNAÍ 18/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 19059 JOSE GOMES BRANQUINHO 18/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 13663 MUNICÍPIO DE UNAÍ 30/07/202402/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 13034 JOSE GOMES BRANQUINHO 17/07/202402/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3834204 17/10/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3835789 18/10/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3852790 25/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4062562 03/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4145759 03/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4273824 02/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4569197 30/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4664422 17/07/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4724729 02/09/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO LUCAS DA SILVA OAB/MG 100.774