Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171108 Protocolo/Ano: 9000771400 / 2024 Data Cadastro: 15/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:15/07/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:11/11/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000771400/2024, REFRENTE AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 695/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE GOMES BRANQUINHOTipo:Representado
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Representado
Nome: THIAGO MARTINS RODRIGUESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2065645 16/06/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		16/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2053982 30/04/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		30/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2049213 09/04/2026
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		09/04/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2048700 08/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/04/2026
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2034466 09/02/2026
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		09/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2033214 04/02/2026
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		04/02/2026
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
2021279 02/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/12/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2001002 08/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		08/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2000128 03/09/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		03/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 2618 THIAGO MARTINS RODRIGUES 10/02/202627/03/2026ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 21138 THIAGO MARTINS RODRIGUES 11/09/202525/11/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 13679 THIAGO MARTINS RODRIGUES 12/06/202507/08/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 22342 JOSE GOMES BRANQUINHO 03/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 19070 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19068 MUNICÍPIO DE UNAÍ 18/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 19059 JOSE GOMES BRANQUINHO 18/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 13663 MUNICÍPIO DE UNAÍ 30/07/202402/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 13034 JOSE GOMES BRANQUINHO 17/07/202402/08/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3712645 11/07/2024 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3712644 11/07/2024 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3715670 15/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3712647 11/07/2024 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3715755 15/07/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3716013 15/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3718207 17/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3720673 19/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3730241 30/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3730297 30/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3731773 31/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3746441 07/08/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3749058 08/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3834204 17/10/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3835789 18/10/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3835799 18/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3836147 18/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3836148 18/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3836154 18/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3837238 21/10/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3837299 21/10/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3845583 22/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3852790 25/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3871839 08/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3873052 11/11/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3889765 27/11/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3892124 28/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3903510 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3934854 09/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3976647 12/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3987121 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4062562 03/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4078531 14/04/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4145759 03/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4161320 11/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4165048 13/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170072 18/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4211891 17/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4211893 17/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4252310 13/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4257232 18/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4273824 02/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4276805 04/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4289490 12/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4333382 09/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4389564 27/11/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4394795 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4457682 04/02/2026 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
4458889 05/02/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4476970 11/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4512559 13/03/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4543223 07/04/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4549587 09/04/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4569197 30/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4623211 12/06/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO LUCAS DA SILVA OAB/MG 100.774