Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177468 Protocolo/Ano: 9001034800 / 2024 Data Cadastro: 20/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO RETOMADA DE TRAMITAÇÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/09/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:21/11/2024
Assunto: EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 10/2024, PROCESSO Nº 100/2024, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO ONEROSA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES DIGITAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS ÁREAS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, CONTEMPLANDO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS, DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS ÁREAS DEFINIDAS PELO PODER CONCEDENTE, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO, MONITORAMENTO, REGISTRO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO EM MOEDA VIGENTE NACIONAL, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, PIX E BOLETO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEIRO MOREIRA MARRATipo:Responsável
Nome: GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIROTipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VILSON BATISTA PINHEIRO PERESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2083919 27/08/2026
ARQUIVO		27/08/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1993518 08/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1976762 09/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1973070 27/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1969643 15/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1969634 15/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1964408 28/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1954687 21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1954680 21/03/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18031 LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA 05/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 17263 GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO 28/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 13431 GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO 10/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23483 LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA 16/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 23485 VILSON BATISTA PINHEIRO PERES 16/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 18085 DEIRO MOREIRA MARRA 04/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 18084 LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA 04/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3805357 23/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3815508 30/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3818826 04/10/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3834039 17/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3883557 21/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4022174 11/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4032791 19/03/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4138056 28/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA OAB/MG 165.652
KAROLINE WELLEN DE CARVALHO OAB/MG 127.817
ULISSES DE OLIVEIRA SIMOES OAB/MG 109.601
LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA OAB/MG 151.726
GABRIELLA VIEIRA DA SILVA OAB/MG 203.921
DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA OAB/MG 107.295
REGIS VINICIUS NUNES OAB/MG 088.500
MARIA APARECIDA RIBEIRO OAB/MG 063.832
LARISSA BRENDA CORREIA DA SILVA CALDEIRA OAB/MG 190.385