Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177468 Protocolo/Ano: 9001034800 / 2024 Data Cadastro: 20/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/09/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:21/11/2024
Assunto: EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 10/2024, PROCESSO Nº 100/2024, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO ONEROSA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES DIGITAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS ÁREAS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, CONTEMPLANDO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS, DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS ÁREAS DEFINIDAS PELO PODER CONCEDENTE, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO, MONITORAMENTO, REGISTRO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO EM MOEDA VIGENTE NACIONAL, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, PIX E BOLETO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEIRO MOREIRA MARRATipo:Responsável
Nome: GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIROTipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VILSON BATISTA PINHEIRO PERESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1976762 09/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1973070 27/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1969643 15/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1969634 15/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1964408 28/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1954687 21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1954680 21/03/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1951563 12/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/03/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1951389 11/03/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		11/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 23483 LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA 16/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 23485 VILSON BATISTA PINHEIRO PERES 16/12/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 18085 DEIRO MOREIRA MARRA 04/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 18084 LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA 04/10/202429/10/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4157551 09/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4138056 28/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4032791 19/03/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4022174 11/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3996361 18/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3986721 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3933539 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3933593 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3924914 19/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3924952 19/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3909222 06/12/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3906500 05/12/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3883559 21/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3883557 21/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3860385 04/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3856424 30/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3851883 24/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3834039 17/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3820920 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3819301 04/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3819299 04/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3818829 04/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3818826 04/10/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3815511 30/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3815508 30/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3805357 23/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3804985 23/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3798114 20/09/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3797932 19/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3794046 17/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3791257 16/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3790286 13/09/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3790285 13/09/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA OAB/MG 151.726