Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177470 Protocolo/Ano: 9001062200 / 2024 Data Cadastro: 20/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: AUDITORIA OPERACIONAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE JANUARIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JANUÁRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/09/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/04/2026
Assunto: AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA TENDO POR OBJETIVO ANLISAR O ABASTECIMENTO E A QUALIDADE DA ÁGUA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INFRAESTRUTURA DE ESCOLA PÚBLICAS, EXERCÍCIO DE 2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTOTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIO DE JANUARIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRATipo:Diligenciado
Nome: VINICIUS ANDERSEN GUEDES MAGALHAESTipo:Diligenciado
Nome: WESLEI JUNIOR GUEDES DE JESUSTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052456 27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2052448 27/04/2026
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2050423 15/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2026
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2050411 15/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2005618 24/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2001748 10/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		10/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1995991 19/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1945053 14/02/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		14/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1939140 24/01/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/01/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO 		Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 28050 01/12/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 23653 WESLEI JUNIOR GUEDES DE JESUS 09/10/202510/04/2026COMUNICAR DECISÃO
2025 23622 MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO 08/10/202510/04/2026COMUNICAR DECISÃO
2024 21656 VINICIUS ANDERSEN GUEDES MAGALHAES 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21655 RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21654 MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21653 VINICIUS ANDERSEN GUEDES MAGALHAES 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21652 RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21651 MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 21645 MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, RAFAEL JULIANO ARAÚJO FERREIRA, E VINICIUS ANDERSEN GUEDES MAGALHÃES 25/11/202403/02/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 17747 RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA 27/09/202412/11/2024CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 17746 MAURICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO 27/09/202412/11/2024CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4554242 14/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4452233 30/01/2026 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4445246 23/01/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4438216 15/01/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4431922 08/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4397272 02/12/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4382107 18/11/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4369605 07/11/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4359230 31/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4334460 09/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4334475 09/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4304143 24/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4298048 18/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3982007 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3947515 24/01/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3947470 24/01/2025 RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL Ver íntegra do documento
3935051 09/01/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3933917 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3925314 19/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3925311 19/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3891698 28/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3888933 26/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3887279 25/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3887311 25/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3887310 25/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3887273 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887271 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887302 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887288 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887265 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887264 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3883038 21/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3877969 14/11/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3815155 30/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3814045 27/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3814020 27/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3813941 27/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3813978 27/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3810988 25/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3806483 23/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3806461 23/09/2024 RELATÓRIO PRELIMINAR DE AUDITORIA OPERACIONAL Ver íntegra do documento
3805083 23/09/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3805081 23/09/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3798454 20/09/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3798385 20/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3798384 20/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3798379 20/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento