Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1181305 Protocolo/Ano: 9001337000 / 2024 Data Cadastro: 28/11/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATOZINHOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118135511/12/2024SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DETERMINAÇÃO CONTIDA À PEÇA Nº 07 DO PROCESSO 1181355


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:28/11/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/06/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº 9001337000/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO ¿ CISREC, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR AOS PROJETOS ESTRUTURANTES E À GESTÃO PÚBLICA EM ÁREAS DE INTERESSES DIVERSOS DOS MUNICÍPIO CONSORCIADOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$54.000.000,00. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1126/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIOTipo:Denunciado
Nome: DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVATipo:Responsável
Nome: GUSTAVO ANDRE VALADARESTipo:Responsável
Nome: LIBORIO & CORTEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOSTipo:Denunciante
Nome: SUELEN CRISTINA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: THALLES FERREIRA DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2102165 12/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
12/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2102142 12/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
12/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
DEVOLUÇÃO
2102098 12/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
12/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2099306 29/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
29/10/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2093573 02/10/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
02/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2085346 02/09/2026
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
02/09/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
CONCLUSÃO AO RELATOR
2070270 06/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
06/07/2026
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2055241 07/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
07/05/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
CONCLUSÃO AO RELATOR
2053907 30/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
30/04/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17794 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 04/08/202510/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14675 SUELEN CRISTINA RODRIGUES 26/06/202510/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14673 GUSTAVO ANDRE VALADARES 26/06/202510/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14666 THALLES FERREIRA DA SILVA 26/06/202510/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14668 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 26/06/202510/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 23436 SUELEN CRISTINA RODRIGUES 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23435 GUSTAVO ANDRE VALADARES 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23433 THALLES FERREIRA DA SILVA 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23432 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23430 MARIO JOSE CORTEZE 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23428 LIBORIO & CORTEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 16/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 22371 SUELEN CRISTINA RODRIGUES 03/12/202411/12/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 22370 GUSTAVO ANDRE VALADARES 03/12/202411/12/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 22368 THALLES FERREIRA DA SILVA 03/12/202411/12/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 22367 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 03/12/202411/12/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1181355 11/12/2024 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADETERMINAÇÃO CONTIDA À PEÇA Nº 07 DO PROCESSO 1181355>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3917456 13/12/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4145424 03/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4422409 16/12/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4454759 03/02/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento
4724599 02/09/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4796471 29/10/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO ANDRE VALADARES OAB/MG 152.738
MÁRIO JOSÉ CORTEZE OAB/SP 186.837
IZABELA CRISTIANE FELIX TEIXEIRA OAB/MG 238.947
FELIPE THADEU PILO OAB/MG 155.920