Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1181346 Protocolo/Ano: 9001374600 / 2024 Data Cadastro: 03/12/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:03/12/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:27/05/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001374600/2024 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, SENHOR WAGNER MOL GUIMARÃES, E OUTROS, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2024, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE DE ITENS DE DECORAÇÃO NATALINA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. -VALOR ENVOLVIDO: R$509.253,33. - SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS EM 5/12/2024 ÀS 13H. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1149/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTEROTipo:Responsável
Nome: FERNANDA DE MAGALHAES RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE DAMASIO GOMES JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: MILTON TEODORO IRIAS JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Ponte NovaTipo:Representado
Nome: WAGNER MOL GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: WELLERSON MAYRINK DE PAULATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2099930 04/11/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
04/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2095453 13/10/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
13/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2086535 08/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
08/09/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
CONCLUSÃO AO RELATOR
2086460 08/09/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA
08/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
2074081 20/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
20/07/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2074070 20/07/2026
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
20/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1998944 29/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
29/08/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1987817 17/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
17/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1985534 10/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
10/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16558 CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTERO 18/07/202527/08/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 16555 WAGNER MOL GUIMARAES 18/07/202527/08/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 9399 CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTERO 28/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 9398 JOSE DAMASIO GOMES JUNIOR 28/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 9397 FERNANDA DE MAGALHAES RIBEIRO 28/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 9396 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR 28/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 9394 WELLERSON MAYRINK DE PAULA 28/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23574 CAMILA MONTEIRO TAVARES SOTERO 17/12/202421/01/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 23573 JOSE DAMASIO GOMES JUNIOR 17/12/202421/01/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 23572 FERNANDA DE MAGALHAES RIBEIRO 17/12/202421/01/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4029792 17/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4665632 20/07/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4729676 04/09/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE OAB/MG 160.484