Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1182145 Protocolo/Ano: 932502 / 2024 Data Cadastro: 23/12/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAREAÇU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118487412/05/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/12/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:28/03/2025
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 1/2024, QUE OBJETIVA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇUTipo:Representante
Nome: EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETOTipo:Responsável
Nome: MAURICIO MAX UESLEI DA FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇUTipo:Representado
Nome: TOVAR DOS SANTOS BARROSOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2074521 21/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/07/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2039457 02/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2037756 24/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2036714 19/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2025111 18/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2025065 18/12/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		18/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2022878 10/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2022794 10/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		10/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2021784 03/12/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		03/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
24/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4014 MAURICIO MAX UESLEI DA FONSECA 03/03/202627/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 4013 TOVAR DOS SANTOS BARROSO 03/03/202627/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 4012 EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 03/03/202627/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 18644 EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 13/08/202530/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 18645 TOVAR DOS SANTOS BARROSO 13/08/202530/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 13570 EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 12/06/202501/07/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 13565 MAURICIO MAX UESLEI DA FONSECA 12/06/202516/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 2738 CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU 07/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 2728 EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 07/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23897 SENHOR TOVAR DOS SANTOS BARROSO 30/12/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1184874 12/05/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3928618 27/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
3956957 31/01/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3963190 04/02/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3994302 17/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4051005 28/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4122170 16/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4201037 11/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4398260 03/12/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4424136 17/12/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4490837 25/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL OAB/MG 099.364
FLAVIO LURO FILHO OAB/SP 117.612
DENILSON MARCONDES VENANCIO OAB/MG 001.120A
RICARDO BRANDAO OAB/MG 115.073