Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1182234
Protocolo/Ano:
9000062900 / 2025
Data Cadastro:
22/01/2025
Ano Ref.:
2025
Natureza:
DENÚNCIA
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO
Procedencia:
MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
0
Município:
CONTAGEM
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Distribuído em:
22/01/2025
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:
CRISTINA MELO
Distribuído em:
10/03/2025
Assunto:
DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000062900/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 206/2024, CUJO OBJETIVO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE FORMA CONTINUA, PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 43 (QUARENTA E TRÊS) ASSENTOS, COM CONDUTOR HABILITADO E CAPACITADO, MONITOR TREINADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO TOTAL (PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, FURTO, ROUBO, CONTRA TERCEIROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS), RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
GEOVAM ALVES DA SILVA
Tipo:
Denunciante
Nome:
MARILIA CAMPOS
Tipo:
Responsável
Nome:
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Tipo:
Denunciado
Nome:
W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDA
Tipo:
Denunciante
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
2013778
28/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
28/10/2025
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2004450
19/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
19/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2003351
16/09/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
16/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1998400
28/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
28/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1967231
09/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
09/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1967179
08/05/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO
08/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1960287
08/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
08/04/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1960223
08/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
08/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1955432
24/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
24/03/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/09/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2025
2093
MUNICIPIO DE CONTAGEM
31/01/2025
COMUNICAR DECISÃO
2025
2091
W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDA
31/01/2025
COMUNICAR DECISÃO
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
4020970
10/03/2025
RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL
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4111374
08/05/2025
PARECER DO MPC
Ver íntegra do documento
4295718
17/09/2025
ACÓRDÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
WAYNEL RESENDE MENDES
OAB/MG 096.800
MARGARIDA TERGILENE FURTADO
OAB/MG 072.100
PAULO CESAR DA SILVA
OAB/MG 073.021
SARAH CAMPOS
OAB/MG 128.257
