Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184841 Protocolo/Ano: 9000113300 / 2025 Data Cadastro: 31/01/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS
No Antigo: Processo Principal: 1182152 Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:31/01/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000113300/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO, TIPO OUTSOURCING, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, TOPOGRAFIA E DE GEOPROCESSAMENTO, PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS A PROJETOS DE REORDENAMENTO SOCIAL URBANO, QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE ESTRUTURAS URBANAS E CADASTRO IMOBILIÁRIO EM ÁREAS URBANAS OU URBANIZADAS, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 73/2025. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 250.000.000,00. - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OCORRIDO EM 21/1/2025. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 9000115700/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRASIL PREDIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINASTipo:Denunciado
Nome: FREDERICO OZANAN RANGELTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CLAUDIO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON LENHARO FILHOTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1987052 15/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1973775 29/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1966744 07/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		07/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1961780 14/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		14/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1960554 09/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO
1960544 09/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		09/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1959794 07/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		07/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1955329 24/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1955327 24/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4813 LUIZ CLÁUDIO FERREIRA E FREDERICO OZANAN RANGEL, 14/03/2025
2025 3503 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 21/02/2025
2025 4786 BRASIL PREDIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA 14/03/2025
2025 4787 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 14/03/2025
2025 4790 FREDERICO OZANAN RANGEL PRESID. CIMINAS 14/03/2025
2025 2521 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 11/02/2025




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA VITORIA SILVA SOARES OAB/MG 217.610
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
LEONARDO SILVA QUINTINO OAB/MG 070.957
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
JULIANA MARKENDORF NODA OAB/PR 089.931