Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184841 Protocolo/Ano: 9000113300 / 2025 Data Cadastro: 31/01/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS
No Antigo: Processo Principal: 1182152 Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:31/01/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000113300/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO, TIPO OUTSOURCING, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, TOPOGRAFIA E DE GEOPROCESSAMENTO, PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS A PROJETOS DE REORDENAMENTO SOCIAL URBANO, QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE ESTRUTURAS URBANAS E CADASTRO IMOBILIÁRIO EM ÁREAS URBANAS OU URBANIZADAS, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 73/2025. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 250.000.000,00. - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OCORRIDO EM 21/1/2025. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 9000115700/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRASIL PREDIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINASTipo:Denunciado
Nome: FREDERICO OZANAN RANGELTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CLAUDIO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON LENHARO FILHOTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1987052 15/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1973775 29/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1966744 07/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		07/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1961780 14/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		14/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1960554 09/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO
1960544 09/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		09/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1959794 07/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		07/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1955329 24/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1955327 24/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 4813 LUIZ CLÁUDIO FERREIRA E FREDERICO OZANAN RANGEL, 28/02/202514/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 4786 BRASIL PREDIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA 28/02/202514/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 4790 FREDERICO OZANAN RANGEL PRESID. CIMINAS 28/02/202514/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 4787 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 28/02/202514/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 3503 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 17/02/202521/02/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 2521 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 05/02/202511/02/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4213707 18/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4203638 15/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4203323 14/07/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
4180502 27/06/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4140355 29/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4124527 19/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4074526 11/04/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4066136 07/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4065976 07/04/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4062633 03/04/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4061987 03/04/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4038456 21/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4029103 17/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4025377 13/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4018390 07/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4017584 07/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4017606 07/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4014593 06/03/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013729 28/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013746 28/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013727 28/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013714 28/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013713 28/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4013665 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4013664 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4013652 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012993 28/02/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4013016 28/02/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4013013 28/02/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4008843 26/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3999199 19/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3999193 19/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3997356 18/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3992978 14/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3977362 13/02/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3977361 13/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3970693 07/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3969366 06/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3969312 06/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3958963 03/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3957598 31/01/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3956225 31/01/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA VITORIA SILVA SOARES OAB/MG 217.610
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
LEONARDO SILVA QUINTINO OAB/MG 070.957
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
JULIANA MARKENDORF NODA OAB/PR 089.931