Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184856 Protocolo/Ano: 9000132500 / 2025 Data Cadastro: 05/02/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IPATINGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118213530/07/2025PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856
118223030/07/2025PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856
117748030/07/2025PROTOCOLO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:05/02/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:12/08/2025
Assunto: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS ¿ COPASA, POR SEU PROCURADOR, SENHOR MARCELLO CORRÊA DA CUNHA MEDEIROS, OAB/MG Nº 152.410, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5204/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IPATINGA, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMPOSTO PELO PROJETO, CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÃO, REVISÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FÍSICO, OPERACIONAL E GERENCIAL DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.Tipo:Interessado(a)
Nome: Companhia de Saneamento de Minas GeraisTipo:Denunciante
Nome: GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIATipo:Denunciante
Nome: GUSTAVO MORAIS NUNESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2023551 12/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2019413 24/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2019301 19/11/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		19/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2018006 13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2017751 12/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2016938 10/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2014134 29/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		29/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2009979 10/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		10/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2002635 15/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/09/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 26300 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 11/11/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 3829 Companhia de Saneamento de Minas Gerais 19/02/202528/02/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 3827 GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA 19/02/202528/02/2025COMUNICAR DECISÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1182230 30/07/2025 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856>
1182135 30/07/2025 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856>
1177480 30/07/2025 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO PEÇA 60 DOS AUTOS 1.184.856>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4430277 07/01/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4418580 11/12/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4384678 19/11/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4374763 12/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4374726 12/11/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4370500 10/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4360909 03/11/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4355601 28/10/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4334526 09/10/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4290841 12/09/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4249504 12/08/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4229491 31/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4227855 30/07/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4215161 21/07/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4210920 17/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4202192 14/07/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4194618 08/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4061646 03/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4061281 02/04/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4051816 31/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4046946 26/03/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4043648 24/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4039900 24/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4038063 21/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4035696 20/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4024969 13/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4018493 07/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4012961 28/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4002997 21/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4001018 20/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3999916 19/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3999928 19/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3999621 19/02/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3976423 12/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
3968059 05/02/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3966932 05/02/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA STARLING JORGE DUTRA OAB/MG 158.268
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL OAB/MG 151.202
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO OAB/MG 107.733
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL COLODETTI OAB/MG 122.077
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 125.580
MAIRA FONSECA BRAGA OAB/MG 175.386
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
LUCCAS RENATO SILVA DE SOUZA OAB/MG 188.240
THAIS AZEVEDO TEIXEIRA OAB/MG 172.782
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA OAB/MG 171.279
CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA OAB/MG 139.726
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
ISADORA ALBANO LAGE OAB/MG 186.591
DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA OAB/MG 107.185
EDSON DE CARVALHO ARAUJO OAB/MG 167.798
RENATA BATISTA RIBEIRO OAB/MG 116.354
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS OAB/MG 042.147
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
FREDERICO PINTO BETHONICO OAB/MG 116.035