Relatório de Dados do Processo


As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso, nos termos da Resolução 12/2008 (RITCEMG), e as informações processuais correspondentes são exibidas somente após a citação das partes.


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184861 Protocolo/Ano: 9000156500 / 2025 Data Cadastro: 06/02/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:06/02/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor: