Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184898 Protocolo/Ano: 9000763800 / 2024 Data Cadastro: 14/02/2025 Ano Ref.: 2024
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/02/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:17/12/2025
Assunto: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARIA IPEM/MG Nº 56/2024, EM FACE DO SENHOR JOÃO BATISTA FREITAS, POR PRÁTICA DE ATOS ILEGAIS E ILEGÍTIMOS, RELATIVAMENTE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA, VINCULADOS A DOCUMENTOS INIDÔNEOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: JOAO BATISTA DE FREITASTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2066909 22/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2064015 10/06/2026
SECRETARIA DO PLENO		10/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2060736 26/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		26/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2060407 25/05/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
2060369 25/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/05/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2058977 19/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2054778 06/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2025771 07/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2025461 19/12/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		19/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 13012 FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA 26/06/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 12931 JOAO BATISTA DE FREITAS 25/06/2026
2025 20553 JOAO BATISTA DE FREITAS 04/09/202524/11/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3992521 14/02/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3995771 18/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4249502 12/08/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4255383 14/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4279560 05/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4332076 08/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4420848 12/12/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4427849 19/12/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4597885 25/05/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4626336 16/06/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4633193 22/06/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4640947 29/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4640957 29/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento