Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184898 Protocolo/Ano: 9000763800 / 2024 Data Cadastro: 14/02/2025 Ano Ref.: 2024
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/02/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:17/12/2025
Assunto: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARIA IPEM/MG Nº 56/2024, EM FACE DO SENHOR JOÃO BATISTA FREITAS, POR PRÁTICA DE ATOS ILEGAIS E ILEGÍTIMOS, RELATIVAMENTE AO RECEBIMENTO INDEVIDO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA, VINCULADOS A DOCUMENTOS INIDÔNEOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: JOAO BATISTA DE FREITASTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2058977 19/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2054778 06/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2025771 07/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2025461 19/12/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		19/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2024850 18/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2024634 17/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1995309 18/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		18/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1994126 12/08/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		12/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1945960 18/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		18/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20553 JOAO BATISTA DE FREITAS 04/09/202524/11/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4427849 19/12/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento