Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184978 Protocolo/Ano: 9000199900 / 2025 Data Cadastro: 11/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONSELHEIRO PENA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:11/03/2025
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/05/2025
Assunto: BENICIO PNEUS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENICIO PNEUS LTDATipo:Denunciante
Nome: LUANA APARECIDA PILATO RIBEIROTipo:Denunciante
Nome: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENATipo:Denunciado
Nome: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2101382 10/11/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
10/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2097100 20/10/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
20/10/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
DEVOLUÇÃO
2096995 20/10/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
20/10/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
PROCESSO SOLICITADO
2096811 19/10/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
19/10/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2083316 25/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
25/08/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
2083304 25/08/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO
25/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
2050768 16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
16/04/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2050763 16/04/2026
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1993148 07/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
07/08/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/11/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 11666 NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA 23/05/202517/07/2025
2025 5521 NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA 12/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 5520 BENICIO PNEUS LTDA 12/03/2025COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4116094 13/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4127840 20/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4556104 16/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4716090 25/08/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4814685 13/11/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR OAB/MG 160.080
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE OAB/MG 137.050
WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO OAB/MG 111.163
RICARDO CARVALHO PIMENTA OAB/MG 152.617
JANAINA APARECIDA JULIAO OAB/MG 239.336
SILVESTRE MAIA TEIXEIRA OAB/MG 184.331