Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1185003 Protocolo/Ano: 9000374700 / 2025 Data Cadastro: 17/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118500425/03/2025SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO PROCESSO 1185003 , PEÇA 18
118815701/08/2025SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/03/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/06/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000374700/2025, REFERENTE AO EDITAL FHEMIG/HMAL Nº 01/2025, PUBLICADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO NA SAÚDE PARA FIRMAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS COM VISTAS A VIABILIZAR A CESSÃO OU PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FHEMIG, RELATIVOS AO HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS (HMAL), SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. VALOR ENVOLVIDO: R$6.218.140,01, CONFORME PLANILHA CONSTANTE DO ARQUIVO 4028397. PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: DE 24/3/2025 A 28/3/2025. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 218/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representado
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: ISABELLA GONCALVES MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: JOSELY RAMOS PONTESTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ TADEU MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MATEUS SIMOES DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO FARAH ROUSSEFFTipo:Representante
Nome: RENATA FERREIRA LELES DIASTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2008927 06/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2008516 03/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2006425 26/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2003564 17/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2001352 09/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		09/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2000522 05/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1990339 29/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		29/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1990038 28/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1987133 15/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		15/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21224 JOSELY RAMOS PONTES 12/09/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 20953 PEDRO FARAH ROUSSEFF 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20954 MATEUS SIMOES DE ALMEIDA 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20951 MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20952 FABIO BACCHERETTI VITOR 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20869 RENATA FERREIRA LELES DIAS 09/09/202521/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 20399 RENATA FERREIRA LELES DIAS 03/09/202504/09/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 18123 RENATA FERREIRA LELES DIAS 06/08/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 7928 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 04/04/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 7706 PEDRO FARAH ROUSSEFF 02/04/202522/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 7705 RENATA FERREIRA LELES DIAS 02/04/202522/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 6714 RENATA FERREIRA LELES DIAS 24/03/202522/04/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1188157 01/08/2025 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO >
1185004 25/03/2025 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DO PROCESSO 1185003 , PEÇA 18>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4324463 06/10/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4320099 03/10/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4312393 30/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4307896 26/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4300759 22/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4294203 16/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4294147 16/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4294087 16/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4294048 16/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4287556 11/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4286808 11/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4285077 10/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4284947 10/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4284962 10/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4284961 10/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4284960 10/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4283700 09/09/2025 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4283615 09/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4283310 09/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4283181 09/09/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4278535 05/09/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4277936 05/09/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4276116 03/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4275781 03/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4275766 03/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4275225 02/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4245539 08/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4230529 01/08/2025 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
4225906 29/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4211840 17/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4204565 15/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4195247 08/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4195223 08/07/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4195219 08/07/2025 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4160993 11/06/2025 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
4155471 06/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4152510 05/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4145844 03/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4140407 29/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4140361 29/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4139867 29/05/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4139866 29/05/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
4133010 23/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4125321 19/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4121839 16/05/2025 ANEXO À PETIÇÃO ELETRÔNICA Ver íntegra do documento
4121854 16/05/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4117269 13/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4112038 09/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4111641 09/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4108765 07/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4105041 05/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4079227 15/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4078796 15/04/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4078789 15/04/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4077644 14/04/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4073320 10/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4072424 10/04/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4072356 10/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4065002 04/04/2025 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4064855 04/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4061894 03/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4061436 03/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4061399 02/04/2025 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4061362 02/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4061398 02/04/2025 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4061361 02/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4061282 02/04/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4048180 27/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4046655 26/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4046556 26/03/2025 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
4044101 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4043431 24/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4038561 21/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4033696 19/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4029649 17/03/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4029606 17/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4028397 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028395 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028394 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028392 14/03/2025 EDITAL Ver íntegra do documento
4028390 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028388 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028387 14/03/2025 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
4028385 14/03/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4028384 14/03/2025 PROCURAÇÃO Ver íntegra do documento
4028373 14/03/2025 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
4028372 14/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4028366 14/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4028337 14/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4027260 14/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO VIEIRA SILVA OAB/MG 172.854
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES OAB/MG 125.079
JOAO VIANA DA COSTA OAB/MG 055.447
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
CRISTÓVÃO CORRÊA BORBA SOARES OAB/SP 509.644
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743