Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1185003 Protocolo/Ano: 9000374700 / 2025 Data Cadastro: 17/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121066730/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
121444206/07/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO
118815701/08/2025SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO
121164118/05/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO
118500425/03/2025SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO PROCESSO 1185003 , PEÇA 18
118501915/04/2026SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE PEÇA 237


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/03/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/06/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000374700/2025, REFERENTE AO EDITAL FHEMIG/HMAL Nº 01/2025, PUBLICADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO NA SAÚDE PARA FIRMAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS COM VISTAS A VIABILIZAR A CESSÃO OU PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FHEMIG, RELATIVOS AO HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS (HMAL), SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. VALOR ENVOLVIDO: R$6.218.140,01, CONFORME PLANILHA CONSTANTE DO ARQUIVO 4028397. PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: DE 24/3/2025 A 28/3/2025. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 218/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MGTipo:Interessado(a)
Nome: CLEITON DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representado
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: ISABELLA GONCALVES MIRANDATipo:Não Informado
Nome: JOSELY RAMOS PONTESTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ TADEU MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MATEUS SIMOES DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO DE TARSO MORAIS FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO FARAH ROUSSEFFTipo:Representante
Nome: RENATA FERREIRA LELES DIASTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2082118 20/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		20/08/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2081318 17/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		17/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2080266 12/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		PROCESSO SOLICITADO
2080254 12/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		12/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2078495 05/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		05/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2078015 04/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		04/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2076256 28/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		28/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2076000 28/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		28/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2075529 24/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		24/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 9485 LOURDES APARECIDA MACHADO 13/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8754 BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MG 04/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8753 CLEITON DE OLIVEIRA 04/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8617 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8614 PAULO DE TARSO MORAIS FILHO 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8610 RENATA FERREIRA LELES DIAS 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8607 MATEUS SIMOES DE ALMEIDA 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8606 MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8598 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8596 JOSELY RAMOS PONTES 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8593 FABIO BACCHERETTI VITOR 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8590 PEDRO FARAH ROUSSEFF 30/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 4895 RENATA FERREIRA LELES DIAS 12/03/202626/03/2026DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 27848 RENATA FERREIRA LELES DIAS 28/11/202510/12/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 25870 RENATA FERREIRA LELES DIAS 06/11/202524/11/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 21224 JOSELY RAMOS PONTES 12/09/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 20953 PEDRO FARAH ROUSSEFF 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20954 MATEUS SIMOES DE ALMEIDA 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20951 MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20952 FABIO BACCHERETTI VITOR 10/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 20869 RENATA FERREIRA LELES DIAS 09/09/202521/10/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 20399 RENATA FERREIRA LELES DIAS 03/09/202504/09/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 18123 RENATA FERREIRA LELES DIAS 06/08/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 7928 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 04/04/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 7706 PEDRO FARAH ROUSSEFF 02/04/202522/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 7705 RENATA FERREIRA LELES DIAS 02/04/202522/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 6714 RENATA FERREIRA LELES DIAS 24/03/202522/04/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1214442 06/07/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>
1211641 18/05/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>
1210667 30/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1185019 15/04/2026 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE PEÇA 237>
1188157 01/08/2025 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO >
1185004 25/03/2025 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DO PROCESSO 1185003 , PEÇA 18>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4061282 02/04/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4072356 10/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4112038 09/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4145844 03/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4195219 08/07/2025 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4195219 08/07/2025 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4283181 09/09/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4300759 22/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4361163 03/11/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4418751 11/12/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4498600 03/03/2026 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Ver íntegra do documento
4504696 06/03/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento
4560922 23/04/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4641513 30/06/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO VIEIRA SILVA OAB/MG 172.854
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES OAB/MG 125.079
JOAO VIANA DA COSTA OAB/MG 055.447
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
CRISTÓVÃO CORRÊA BORBA SOARES OAB/SP 509.644
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743