Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1188313 Protocolo/Ano: 9000673500 / 2025 Data Cadastro: 09/05/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VARGINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:09/05/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:11/09/2025
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA FORTALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), PORTE 1, MUNICÍPIO VARGINHA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE SILVA BENETOLITipo:Não Informado
Nome: CAROLINE DA SILVA POMPEOTipo:Procurador
Nome: FORTALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDATipo:Denunciante
Nome: GABRIEL NAZARETH PETRONETipo:Procurador
Nome: JULIO CESAR REZENDE ANGELOTipo:Interessado(a)
Nome: LEONARDO VINHAS CIACCITipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2035900 12/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2023324 11/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2020099 26/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2017519 12/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		12/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2013612 28/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
2013567 28/10/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		28/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2002377 12/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2002163 11/09/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1985417 10/07/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		10/07/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14565 RENATO SÉRGIO PEREIRA 25/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14564 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS 25/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14290 FORTALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 24/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14289 LEONARDO VINHAS CIACCI 24/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 14286 JULIO CESAR REZENDE ANGELO 24/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 12351 JULIO CESAR REZENDE ANGELO 29/05/202506/06/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 12348 LEONARDO VINHAS CIACCI 29/05/202506/06/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 12349 FORTALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 29/05/202506/06/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 10476 JULIO CESAR REZENDE ANGELO 13/05/202519/05/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 10475 LEONARDO VINHAS CIACCI 13/05/202519/05/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4495451 02/03/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4479339 12/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4460222 05/02/2026 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4418138 11/12/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4396955 02/12/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4366417 06/11/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4354071 28/10/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4287324 11/09/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4287322 11/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4195177 08/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4193184 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193179 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193174 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193173 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193171 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193157 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4193142 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4191728 07/07/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4191727 07/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4178791 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4178830 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4178790 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4178789 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4178724 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4164816 13/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4158746 10/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4157330 09/06/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4157329 09/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4155257 06/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4150273 04/06/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4150271 04/06/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4142780 30/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4142716 30/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4141130 29/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4141097 29/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4141094 29/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4141115 29/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4140802 29/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4140799 29/05/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4138158 28/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4127427 20/05/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4127394 20/05/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4124618 19/05/2025 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
4124600 19/05/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4119703 15/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4118086 14/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4118063 14/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4112159 09/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4111618 09/05/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4109585 07/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO SERGIO PEREIRA OAB/MG 085.990
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS OAB/MG 093.150